Em questão de horas a Constituição brasileira será julgada. Por Carlos Fernandes

Prestes a completar três décadas de existência, a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 enfrentará o seu maior desafio desde aquele histórico 5 de outubro em que Ulysses Guimarães concluía os trabalhos da criação do que ficou conhecido como a “Constituição cidadã”.

Fruto de um alvorecer após 21 anos de Ditadura Militar, a mais humana, libertária e democrática de todas as sete constituições já declaradas nessa terra tropical, a Carta Magna está sendo posta à prova justamente em dois dos seus artigos mais sublimes para a dignidade do cidadão brasileiro.

A presunção de inocência dada a todos os homens e mulheres deste país e a garantia da plena liberdade até esgotados todos os recursos na justiça, mais do que suplantar as arbitrariedades, os abusos e os crimes cometidos pelo regime militar, nos colocaram em pé de igualdade com as democracias mais desenvolvidas do planeta.

Foi, indiscutivelmente, um avanço espantoso para um país destroçado pelo golpe de 64.

Trinta anos depois, pilares constitucionais correm o risco de ser demolidos para que mais um golpe seja continuado. Indiferentes ao estrago que podem causar ao nosso mais concreto instrumento civilizatório, marginais financiam o caos em troca do poder.

E para que a tragédia seja completa, na impossibilidade desses dois escritos monumentais sentarem no banco dos réus, estará lá, em seus lugares, ninguém menos do que um próprio constituinte.

Sim, Luiz Inácio Lula da Silva, o homem a quem querem negar duas garantias constitucionais, foi um dos mais atuantes parlamentares a edificarem a mais justa e moderna de todas as constituições que já tivemos.

Como um operário de uma grande empresa cujo bem que ajuda a produzir lhe é inalcançável, Lula pode ser privado daquilo que trabalhou para criar e sonhou disponível para todos.

Curiosamente, o martelo será batido pela maioria simples de onze magistrados que juraram por dever de ofício defenderem essa mesma carta.

Se assegurarem a Lula os princípios constitucionais ali expressos, inocentada estará a própria Constituição.

Caso contrário, junto com Lula, a presunção de inocência e a liberdade, estará enclausurada a última esperança da construção de uma nação que não se intimida em cumprir as próprias leis.