Chefe da Receita visitou Flávio Bolsonaro para tratar da investigação das “rachadinhas”

José Barroso Tostes Neto, ex-secretário da Receita Federal – Foto: Reprodução

Em 2020, José Barroso Tostes Neto, então secretário da Receita Federal, visitou a casa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Brasília. A visita foi parte de uma operação coordenada nos gabinetes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular as investigações do caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio.

O encontro ocorreu em setembro de 2020, semanas após uma reunião no Palácio do Planalto. Nesta reunião, Bolsonaro disse que era necessário conversar com os chefes da Receita e do Serpro, que possui os dados do Fisco, no contexto da tentativa de anulação das investigações contra Flávio.

Na reunião, Tostes Neto apresentou o que seriam os resultados da investigação solicitada pela defesa sobre supostos acessos ilegais a dados fiscais do senador e seus familiares.

A reunião também contou com a presença de Luciana Pires, uma das advogadas de Flávio. Na mesma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o áudio de uma reunião de 25 de agosto de 2020, onde o ex-capitão, o então ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, o chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio discutiram o uso de órgãos públicos para defender o filho do presidente.

O senador Flavio Bolsonaro – Foto: Reprodução

A tese da defesa de Flávio era que as investigações sobre “rachadinha” na Assembleia do Rio de Janeiro tiveram origem em acessos ilegais a dados fiscais. Eles demandavam uma apuração especial na Receita, no Serpro ou no GSI para usar esses dados na tentativa de anular as investigações. “Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, disse Bolsonaro na reunião.

O uso da máquina pública em prol de Flávio é investigado pela Polícia Federal, que apura a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados. A mistura de interesse público com interesses privados pode levar a condutas enquadradas nas leis de Improbidade Administrativa, Funcionalismo e no Código Penal.