As consequências se Eduardo Bolsonaro não retornar ao trabalho na PF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro em vídeo gravado nos EUA. Reprodução

A ausência injustificada do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da Polícia Federal pode resultar em medidas administrativas e disciplinares. A corporação avalia a abertura de processo administrativo caso fique caracterizado abandono de função, hipótese prevista na legislação para servidores públicos.

Um ato administrativo da PF determinou o retorno imediato do ex-parlamentar ao exercício do cargo. O documento, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto, declarou a cessação do afastamento funcional após a cassação do mandato na Câmara, em 18 de dezembro.

Com isso, a licença concedida para o exercício do mandato eletivo perdeu efeito. Segundo o texto, o retorno tem “fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. A PF informou que, encerrado o vínculo parlamentar, não subsiste a autorização para afastamento do cargo de origem, o que exige a reapresentação do servidor.

Ele vive foragido no Texas desde março de 2025. À época, licenciou-se do mandato para atuar junto à Casa Branca em articulações que buscavam sanções ao Supremo Tribunal Federal, em razão das investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apertando a mão do presidente Donald Trump. Foto: Divulgação

O prazo da licença parlamentar expirou em julho, quando as ausências passaram a ser computadas. Em 9 de dezembro, o então presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o deputado havia alcançado número “suficiente” de faltas para a perda do mandato.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação em 18 de dezembro. Com isso, cessou o fundamento legal que mantinha Eduardo afastado da Polícia Federal. Pela legislação administrativa, a ausência sem justificativa pode ensejar apuração disciplinar.

A PF avalia os próximos passos, que incluem eventual instauração de procedimento para verificar se houve abandono de cargo. Eduardo ocupou o cargo de escrivão da PF entre 2010 e 2014, com passagens por unidades em Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ). Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.