PGR defende cassação de deputado bolsonarista

PGR volta a pedir a cassação definitiva do mandado de José Gomes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da cassação do mandato do deputado distrital José Gomes. O parecer foi assinado pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na última quinta-feira (9).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do parlamentar em outubro de 2020 por abuso de poder econômico. Durante a campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. Áudios de um primo do deputado fazem parte da denúncia. Em gravações, o então candidato pede “lealdade e votos”.

O parlamentar continua na Câmara Legislativa do Distrito Federal atualmente por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

José Gomes entrou com uma ação no STF em outubro com o objetivo de derrubar a cassação do mandato dele. No recurso à Corte, sua defesa pediu o reconhecimento da nulidade da gravação de escuta ambiental em processo na Justiça Eleitoral.

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Gravações ilícitas e o PGR?

O TSE decidiu recentemente que gravações clandestinas em ambiente privado, sem o conhecimento do interlocutor e sem prévia autorização judicial, não podem ser usadas como provas legais. A decisão aconteceu juntamente de um processo envolvendo as eleições de 2016.

No STF, um processo com repercussão geral, sob relatoria de Toffoli, trata da legalidade de prova obtida por meio de gravação ambiental por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, na seara eleitoral.

A defesa de José Gomes argumenta que as gravações apresentadas seriam ilícitas. Porém, a PGR entende que “o que procura o agravante é retirar a validade de áudios, de autenticidade constatada por laudo pericial, e que expõem reuniões nas quais os empregados de sua empresa, até mesmo em ambiente de trabalho no Superior Tribunal de Justiça, eram pressionados a dar apoio ao candidato investigado”.

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