Bolsonaro quer autorizar jogos de azar a toque de caixa e sem licitação

Jair Bolsonaro.
Foto: AP Photo/Eraldo Peres

O governo Bolsonaro tenta, a toque de caixa, conceder outorgas para exploração de apostas esportivas de forma gratuita, sem ao menos licitação.

Além de ilegal, o sistema concorre com atividades legalizadas em diversos estados, mediante a pagamento de outorgas de seus administradores.

Quem denuncia é o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

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Apostas esportivas são realizadas em diversos países. Se oferecem como um atrativo a mais no esporte. Trata-se de um mercado que cresce a cada dia, especialmente no Brasil, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestar desejo de abrir cassinos e liberar jogos de azar.

Em janeiro do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do mandatário, se reuniu em Las Vegas com Sheldon Adelson, bilionário por trás de um dos maiores impérios de cassinos e resorts do mundo, que morreu no início de 2021.

“O Brasil é o interesse número 1 do Las Vegas Sands [rede de cassinos que era comandada por Adelson] para investir US$ 15 bilhões ainda em 2020. Basta que regulemos o assunto para que tenham transparência e segurança jurídica”, disse Flávio nos corredores do cassino Venetian, mostrando seu claro apoio à legalização dos cassinos integrados no Brasil.

Flávio Bolsonaro em cassino em Las Vegas com o ministro do Turismo, Gilson Machado, e o deputado Hélio Negão.
Foto: Reprodução

Apontando ilegalidade na iniciativa do governo, Kataguiri encaminhou um requerimento de informações, cobrando resposta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retomou as discussões sobre a legalização dos jogos de azar. Ele criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar o tema e votar uma proposta até o fim do ano.

A intenção dos integrantes do colegiado, todos pró-legalização, é votar até o fim do ano a proposta no plenário para regulamentar dos cassinos ao jogo do bicho.

Leia o documento na íntegra:

Discussões

O GT foi criado para agilizar as discussões que estão paradas desde 2016. Naquele ano, foi aprovado parecer favorável em comissão especial.

O texto, relatado por Guilherme Mussi (PP-SP), tratava sobre cassinos em resorts, caça-níqueis, apostas online, bingos, jogo do bicho e anistia de processos. O jogo é contravenção penal no Brasil, com pena de prisão de quatro meses a um ano.

Defesa

Aliado de Lira, Felipe Carreras (PSB-PE) é um dos integrantes do GT e defende a proposta.“É uma coisa meio hipócrita os jogos não serem permitidos porque estão presente na vida da gente, tem nas comunidades, tem em todo lugar. Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema?”, questionou.

“O Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade”, disse.