VÍDEO – “Um cassino no bolso de cada brasileiro”, diz ministra sobre bets

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macáe Evaristo, durante audiência sobre bets no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, criticou a expansão das plataformas de apostas online, as bets, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (11). O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que discute a constitucionalidade da Lei das Bets no país.

Para a ministra, os resultados econômicos das bets são “nefastos” e “devastadores” para a população. Ela diz que os apostadores têm tomado decisões de forma “impulsiva, irracional e contra seus próprios interesses”.

“O que se tem, ao menos por enquanto, é um estímulo constante para tomada irracional de decisão, para compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas. A situação no momento é insustentável”, afirmou Macaé Evaristo.

Ela afirma que possui preocupação com o endividamento de famílias. “Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro”, prossegue.

Para a ministra, as apostas causam danos nas “esferas econômica, social e de saúde pública” e que cabe ao Estado atuar para limitar o estímulo de acesso às bets. “Gostaria de trazer ao STF, rogando por uma decisão atual ou futura, que considere a necessidade de preservar a dignidade e os direitos humanos da população brasileira, especialmente das famílias afetadas”, acrescenta.

Também participaram do evento Jorge Messias, Advogado-Geral da União, que disse ser necessária a ação do Estado para proteger as pessoas “mais vulneráveis economicamente” das consequências das bets, e Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-Geral da República, que defendeu instrumentos para inibir a atração dos brasileiros pelas propagandas: “Já foi feito isso com o cigarro e outros produtos”.

A discussão foi convocada atendendo a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) contra a Lei das Bets, que regulamenta as apostas no território nacional. A entidade quer que as apostas sejam consideradas inconstitucionais.

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