Preta Ferreira e o irmão, Sidney, conseguem habeas corpus e deixarão prisão política

Preta Ferreira, líder de movimento por moradia, presa desde o dia 24 de junho

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, nesta quinta (10), habeas corpus para a cantora e produtora cultural, Preta Ferreira, e seu irmão, Sidney Ferreira. Presos desde 24 junho, em razão de denúncia do Ministério Público contra uma série de ativistas por moradia em São Paulo, os irmãos poderão, agora, responder o processo em liberdade, seguindo algumas medidas cautelares.

Para Augusto de Arruda Botelho e Beto Vasconcelos, advogados de Preta, “permitir que Preta e Sidney respondam ao processo em liberdade é, nada menos do que, uma questão de justiça. E foi isso que pudemos presenciar aqui hoje no Tribunal, a justiça sendo feita. Essa é uma vitória importante dentro de um longo processo em que provaremos a completa inocência dos dois”.

Quando foi presa, Preta Ferreira apresentava na internet o Boletim Lula Livre. Seus advogados consideram que a prisão dela teve motivação política. O promotor que pediu sua prisão é o mesmo que pediu a prisão de Lula em 2016, com uma petição em que confunde o nome do filósofo Hegel com o co-autor do Manifesto Comunista, Engels, parceiro de Karl Marx.

O caso

Em 11 de julho de 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 19 integrantes de diferentes movimentos de luta por moradia. Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça criminal Cassio Roberto Conserino, o grupo é acusado de associação criminosa e extorsão.

Quinze dias antes, em 24 junho, quatro dos indiciados foram presos provisoriamente. Sidney Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), e Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia Para Todos (MMPT). Quatro dias depois, as prisões foram convertidas para preventivas (por tempo indeterminado).

O inquérito é um desdobramento da investigação do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, em maio de 2018. O prédio era ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) e abrigava aproximadamente 150 famílias. Nenhum dos ativistas detidos em junho deste ano tem relação com a ocupação do Wilton Paes, senão aquela estabelecida logo após o desabamento, quando comitês de ajuda organizados pelos movimentos de moradia prestaram auxílio às famílias desabrigadas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público, com base no inquérito policial, aponta o recebimento de uma carta denúncia como motivação inicial da investigação. O site Jornalistas Livres revelou que o documento era cópia de texto que circulava em redes de extrema direita, sem qualquer correlação com moradores de ocupações.

Em 6 de agosto, a juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu a denúncia do Ministério Público e fez novos pedidos de prisão preventiva para outras nove pessoas, dentre elas Liliane Ferreira, Adriana Ferreira e Carmen Silva, todas do MSTC.

Tomando por verdade frágeis testemunhos colhidos durante o inquérito e usando expressões como “ganância desvairada”, “ambição desmedida” e ”egoísmo excessivo”, a juíza acredita haver um conluio de movimentos, a que chama de “poder paralelo”, com o objetivo de extorquir a população.

Foi constituída uma equipe de defesa para atuar em favor dos integrantes do MSTC. Os advogados Augusto Arruda Botelho, Allyne Andrade e Silva e Beto Vasconcelos cuidam da defesa de Preta Ferreira. Liliane Ferreira e Adriana Ferreira serão defendidas pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Tiago Sousa Rocha. Amanda Santos Cayres cuidará do caso de Sidney Ferreira. Theo Dias, Francisco Queiroz e Luiz Guilherme Pretti advogam por Carmen Silva.

Em 5 de setembro, Adriana Ferreira e Liliane Ferreira tiveram habeas corpus concedidos. Carmen Silva teve liberdade concedida em 3 de outubro, assim como Preta e Sidney em 10 de outubro.

“Enfim o Tribunal de Justiça deu uma resposta diante da injusta e descabida prisão da cantora e atriz Preta Ferreira e de seu irmão Sidney Ferreira.  Um primeiro passo visando desmontar as falaciosas acusações da Polícia e do Ministério Público que visam a criminalização dos Movimentos Sociais”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos).