STF impede Tarcísio de castrar todos os pets de SP: “Dignidade animal”

Tarcísio de Freitas, governador de SP. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para suspender parte de uma lei do estado de São Paulo que determinava a castração obrigatória de cães e gatos. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visava o controle populacional de pets, mas o STF entendeu que a norma viola a dignidade dos animais.

Os ministros seguiram o voto do relator, Flávio Dino, que apontou riscos à saúde dos animais, especialmente quando a castração ocorre de forma precoce e sem considerar as particularidades de cada bicho.

Dino destacou em seu voto que “estudos científicos demonstram que a castração precoce, generalizada e indiscriminada de cães e gatos, sem considerar suas características individuais, põe em risco a saúde e a integridade física desses animais”. O relator ainda reforçou que a lei estadual obrigava canis e gatis a castrarem todos os pets antes dos quatro meses de idade, o que poderia trazer consequências graves à saúde deles.

A decisão do STF veio após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades do setor pet, como a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e Instituto Pet Brasil (IPB).

Ministros do STF e Paulo Gonet, PGR. Foto: reprodução

A ação foi apresentada pelos advogados Alfredo Migliore, Renato de Mello Almada e Italo Simionato, que argumentaram que a lei não atendia às melhores práticas de bem-estar animal.

O STF decidiu derrubar apenas o trecho que tratava da castração obrigatória. As expressões “esterilizar cirurgicamente”, “esterilização cirúrgica” e “esterilizados cirurgicamente”, contidas na lei, terão seus efeitos suspensos.

Porém, outras disposições da lei, que tratam sobre o alojamento e a exposição de animais, continuam em vigor. Entre elas, a proibição de expor cães e gatos em vitrines fechadas ou espaços que restrinjam a movimentação dos animais, além de medidas que visam evitar o estresse e o desconforto dos pets.

A lei em questão, criada pelo próprio governo de Tarcísio, tinha como objetivo principal proteger os animais de estimação, determinando que criadores e comerciantes oferecessem condições adequadas de alojamento para os pets.

Renato de Mello Almada, diretor da CBKC, ressaltou a importância de uma legislação justa e técnica no controle populacional dos animais. “Lutamos pela criação responsável e técnica dos cães, e nossos criadores não podem ser prejudicados pelo desatino de algumas pessoas que não criam com responsabilidade. Para esses há de ser a lei implacável”, afirmou.

Ao Metrópoles, ele ainda reforçou que a CBKC defende práticas que garantam o bem-estar animal e que a entidade está à disposição para contribuir com políticas públicas eficazes, que combinem o combate aos maus-tratos com o controle populacional de animais de rua.

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