Vemos um gravíssimo cerceamento da liberdade de cátedra e da autonomia universitária. Por Luis Felipe Miguel

Pedro Hallal

Publicado originalmente no Facebook:

Por Luis Felipe Miguel

Não vou criticar os professores da UFPel que, perseguidos por “manifestação de desapreço” a Bolsonaro, optaram por assinar o termo de ajustamento de conduta e se submeter às punições (compromisso de passar dois anos sem cometer o mesmo “crime”, isto é, sem falar do genocida, e ainda fazer um “curso de ética pública”, ministrado, quem sabe, pelo Flávio Bolsonaro).

Não sei que pressões sofreram, que os levaram a aceitar tal acordo.

Mas estamos vendo mais um gravíssimo cerceamento da liberdade de cátedra e da autonomia universitária.

O MEC está com uma ofensiva para coibir qualquer crítica ao governo nas instituições de ensino, a partir da falsa equivalência entre exercício da crítica e proselitismo partidário.

Quem elaborou essa tese, aliás, foi o Ailton Benedito, talvez o mais desqualificado entre todos os procuradores federais, notório propagador de fake news e militante ensandecido de causas obscurantistas como o Escola Sem Partido.

Não é suficiente ganharmos na justiça os processos que eventualmente forem abertos contra docentes e discentes. É preciso interromper essa ofensiva desde já.

A prioridade nº 1 das associações de professores, de estudantes, de dirigentes escolares deveria ser denunciá-la e pressionar as cortes superiores para que tomem providências.

Providências de verdade. Não basta afirmar abstratamente o princípio da liberdade de discussão nas instituições de ensino, como o STF já fez. É necessário sustar rapidamente as medidas repressivas. E responsabilizar os culpados.

Sei que é ilusão – o Supremo está segurando há meses a decisão sobre as nomeações nas reitorias, por exemplo. Parece que, no seu esforço permanente de acomodação com o fascismo, ele coloca a liberdade de cátedra e a autonomia universitária no grupo dos itens negociáveis.

Mas é razoável ver um procurador federal agindo sistematicamente para solapar o exercício de direitos? Um ministro da Educação que se esforça para destruir o ensino no país?

A meu ver, as ações deles são bem mais ameaçadoras à democracia do que as grosserias e bravatas do pitbull atualmente enjaulado.