Entenda o projeto que prevê o fim da reeleição no país

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado quer acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar mandatos e datas de eleição no Brasil. A ideia é trocar os atuais ciclos eleitorais por um modelo com mandatos de cinco anos e votações gerais a cada quinquênio. A PEC ainda será votada no Plenário, mas já conta com apoio de senadores que veem na reeleição um fator de instabilidade política e desvio de foco da gestão pública.

A partir de 2039, os 81 senadores serão eleitos de uma só vez, e não mais em blocos alternados. A PEC ainda unifica as datas de todas as eleições no país. A partir de 2034, os eleitores irão às urnas a cada cinco anos para escolher representantes municipais, estaduais e federais. O objetivo é simplificar o processo eleitoral e reduzir custos operacionais, segundo o relator Marcelo Castro.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, avaliou que a reeleição “é um dos piores males para o Brasil”. Ele relembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável por introduzir a reeleição em 1997, já admitiu que a mudança foi um erro. “Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro”, disse.

Mandatos para presidente, deputados e governadores

A proposta aprovada impede qualquer tentativa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político se afaste do cargo antes do pleito. Em troca, os mandatos serão ampliados de quatro para cinco anos. Já os deputados federais, estaduais e distritais continuam com direito à reeleição, mas também passarão a cumprir mandatos de cinco anos.

Reeleição e os mandatos para prefeitos e vereadores

Os prefeitos também ficam impedidos de disputar um segundo mandato consecutivo. A medida vale para todos os ocupantes de cargos no Executivo municipal. Em compensação, os mandatos passam a durar cinco anos. Os vereadores, por sua vez, seguem com direito à reeleição, mas com legislaturas de cinco anos, substituindo o modelo atual de quatro anos.

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Mandatos para Senadores

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Os senadores também terão mandatos de cinco anos, em vez dos atuais oito. A proposta elimina a renovação parcial do Senado, que hoje acontece de forma alternada a cada quatro anos. A possibilidade de reeleição permanece, mas sem mandatos longos e alternância escalonada.
Outras emendas foram rejeitadas pela CCJ, como a de Sergio Moro (União-PR), que vetava reeleições não consecutivas; a de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que fixava idade máxima de 80 anos para candidatos à Presidência; e a de Eduardo Girão (Novo-CE), que proibia reeleição para o Senado. A expectativa é que a proposta tenha apoio majoritário em Plenário.

Para o senador Kajuru, idealizador da PEC, a intenção é corrigir o desequilíbrio nas disputas eleitorais. “Quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes”, declarou. Ele aponta como fatores a visibilidade, o acesso à máquina pública e a facilidade para articulação política, o que dificulta o surgimento de novas lideranças.