Licença de Zambelli termina e ela pode perder mandato na Câmara; entenda

Carla Zambelli durante depoimento na CCJ da Câmara. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A licença de 127 dias do mandato que Carla Zambelli (PL-SP) tirou para sua fuga do Brasil, a fim de evitar o cumprimento da pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), termina na próxima quinta-feira (2). Pelas regras da Câmara dos Deputados, o afastamento não é prorrogável. A bolsonarista teria que retomar o cargo no lugar do suplente, Coronel Tadeu. Mas como ela está presa desde julho na Itália, passará a acumular faltas.

O regimento da Casa prevê a perda sumária do mandato caso as ausências injustificadas ultrapassem mais de um terço das sessões em um ano, como no caso do correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também fugiu, mas para os Estados Unidos março. No entanto, Zambelli já enfrenta um pedido de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, mesmo entre seus pares do PL, há pouca expectativa de que ela escape da punição.

A última movimentação do processo foi uma oitiva com a própria Zambelli diretamente do presídio, em Roma. Ela defendeu a manutenção de seu mandato e disse ter dificuldades para lembrar termos em português e que está aprendendo italiano no cárcere.

No depoimento, ela também chamou Moraes de “bandido” e declarou que seria solta “muito em breve” por acreditar que a Justiça italiana identificaria supostos abusos jurídicos em seu processo no STF.

Jair Bolsonaro e Carla Zambelli. Foto: Isac Nóbrega

O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou à equipe do blog que aguarda o STF levantar o sigilo do processo de Zambelli, o que foi solicitado pelo colegiado, para pautar a cassação. Caso haja maioria na comissão pela derrubada do mandato, a decisão deve ser chancelada por 257 deputados.

Antes uma das deputadas mais próximas de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos.

Diante das tensões entre o Legislativo e o Judiciário sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a Mesa Diretora da Casa não destituiria Zambelli por ofício e nem acionaria o Conselho de Ética.

Ao invés disso, instaurou uma representação contra a deputada na CCJ. Após a captura da parlamentar nos arredores de Roma, Motta declarou ainda que não caberia à Câmara votar a prisão de Carla Zambelli. Isso porque a Constituição prevê essa análise pelo Congresso apenas em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável.

A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para a Itália, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.

A parlamentar prometia repetir na Europa a campanha de Eduardo Bolsonaro contra o STF. Mas, no mesmo dia em que pisou na Itália, seu nome foi incluído na lista de difusão da Interpol.

A partir daí, ela submergiu na Europa até ser identificada e presa após um roteiro errático. Antes de ser encontrada, a bolsonarista chegou a anunciar através de seu advogado, Fabio Pagnozzi, a pretensão de disputar eleições na Itália e “prosseguir com o trabalho político”.

O STF já solicitou à Itália a extradição da deputada e, segundo o colunista Lauro Jardim, a Procuradoria do país europeu deve se manifestar até o fim de outubro.

Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em São Paulo.

As imagens viralizaram à época e, após o pleito, Jair Bolsonaro passou a atribuir sua derrota nas urnas à antiga aliada, de quem se afastou. Os ministros do STF, por sua vez, rejeitaram a tese de legítima defesa por parte da parlamentar, uma vez que o agredido, o jornalista Luan Araújo, estava desarmado e tentou fugir da deputada.