Cotas parlamentares: o que é o recurso que Sóstenes e Jordy são acusados de desviar

Os bolsonaristas Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy. Foto: reprodução

As cotas parlamentares passaram ao centro do debate político nesta sexta-feira (19) após a Polícia Federal deflagrar uma operação que investiga suspeitas de desvio desses recursos por meio de contratos falsos com locadoras de veículos. A apuração envolve os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e Carlos Jordy (PL-RJ), ambos alvos de mandados de busca e apreensão.

Oficialmente chamadas de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), as cotas são uma verba mensal destinada a custear despesas relacionadas ao exercício do mandato de deputados federais.

Criada em 2009 por ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a CEAP unificou antigas verbas indenizatórias e passou a concentrar recursos utilizados para cobrir gastos considerados típicos da atividade parlamentar.

Entre as despesas permitidas estão passagens aéreas, aluguel e manutenção de escritórios no estado de origem do parlamentar, aluguel e combustível de veículos, hospedagem fora do Distrito Federal, alimentação, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar e despesas de assessores em serviço. A utilização da cota deve estar vinculada diretamente ao mandato.

O valor mensal da CEAP varia de acordo com o estado pelo qual o deputado foi eleito, levando em consideração principalmente o custo das passagens aéreas entre Brasília e a capital estadual.

Pacotes de notas de R$ 100, em um total de R$ 430 mil, encontrados na casa de Sóstenes. Foto: reprodução

No caso do Rio de Janeiro, o valor mensal é de R$ 41.553,77. O maior teto é destinado aos parlamentares de Roraima, que recebem R$ 51.406,33 por mês, enquanto o menor valor é pago aos deputados do Distrito Federal, de R$ 36.582,46.

Os deputados podem utilizar a cota de duas formas: por reembolso ou por débito direto. No modelo de reembolso, o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas fiscais referentes às despesas, e o valor é posteriormente depositado em sua conta.

Já no débito direto, a Câmara faz o pagamento ao fornecedor, como ocorre na compra de passagens aéreas por meio dos sistemas oficiais da Casa.

As notas fiscais digitalizadas ficam disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, com exceção de documentos que envolvem informações protegidas por sigilo legal, como gastos telefônicos. O sistema permite o acompanhamento detalhado das despesas realizadas por cada parlamentar.

Operação contra bolsonaristas

Dinheiro encontrado na casa de Sóstenes. Foto: reprodução

Segundo a Polícia Federal, a operação deflagrada nesta sexta-feira investiga um suposto esquema de desvio de recursos da cota parlamentar por meio da simulação de contratos de locação de veículos. No ano passado, assessores ligados a Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy já haviam sido alvos da investigação, o que levou ao aprofundamento das apurações e, agora, às buscas contra os próprios deputados.

Dados do Portal da Transparência mostram que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, Carlos Jordy gastou R$ 328 mil com despesas de locação ou fretamento de veículos automotores. No mesmo período, Sóstenes Cavalcante desembolsou R$ 414.337,27.

Para efeito de comparação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), registrou gastos de R$ 257.719,22, enquanto o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) utilizou R$ 22.800,00 com esse tipo de despesa.

Durante o cumprimento dos mandados nesta sexta-feira, agentes da Polícia Federal encontraram R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência de Sóstenes Cavalcante. A investigação segue em andamento e apura se os valores apreendidos têm relação com o suposto desvio de recursos públicos oriundos da cota parlamentar.