Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas

Arthur Lira disse que colocará o projeto em votação na próxima semana – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07), por 324 votos a favor e 131 contra. O PL, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

Para que se considere que as terras foram ocupadas tradicionalmente, terá que se comprovar de maneira objetiva que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, adiantou que colocará o projeto em votação já na próxima semana: “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”.

A votação da urgência dividiu opiniões no Plenário e causou tumulto entre os deputados. Para Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, argumentou ele.

Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta: “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, pontuou, acrescentando que o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

Maia será o relator da proposta em Plenário e, de acordo com o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta, já assumiu a responsabilidade de promover o diálogo entre as bancadas.

Já a oposição, foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do PSOL com cartazes contrários ao projeto. Ela disse que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários: “A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi contra a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, destacou, segundo informações da Agência Câmara.