Celso de Mello diz que Bolsonaro não deve ter privilégios no cumprimento da pena

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro (PL) não deve ter privilégios no cumprimento de sua pena, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que defende que nem a condição de ex-presidente justifica regalias na execução penal.

“Em uma República, a condição de ex-presidente não gera privilégios na execução penal. Havendo condenação definitiva, a pena deve ser cumprida conforme a lei, de forma impessoal e igualitária”, disse ele à colunista Malu Gaspar, do Globo.

Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) após decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou sua prisão preventiva, medida cautelar destinada a “garantir a ordem pública”. A prisão não marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF.

Preso, Bolsonaro foi levado à superintendência da PF em Brasília. Assista ao Plantão da Globo https://t.co/5p6zplmfjJ #g1 pic.twitter.com/tQ9f8YZhqa

— g1 (@g1) November 22, 2025

Celso de Mello, que quando ministro levou a público a reunião ministerial marcada por pressões e ofensas de Bolsonaro à Polícia Federal, reforçou que a legislação não permite tratamentos diferenciados ao condenado. “Em uma democracia autêntica, a lei não distingue pessoas, apenas fatos e responsabilidades”, disse.

Ele também destacou que o regime democrático “não tolera nem abre espaço para tratamento penitenciário privilegiado em razão da condição política, social ou financeira do condenado”.

O ministro aposentado deixou o STF em 2020, após relatorias como a que criminalizou homofobia e transfobia e a ação que discutiu a apreensão do celular de Bolsonaro.

Estado de saúde de Bolsonaro

Sobre o estado de saúde do ex-presidente, Celso de Mello afirmou que a Lei de Execução Penal garante assistência médica adequada, inclusive em hospitais privados, caso a unidade prisional não ofereça os recursos necessários.

“A Lei de Execução Penal assegura ao sentenciado direitos básicos, como o acesso à assistência médico-hospitalar adequada, inclusive fora do presídio, e acompanhamento por médico de confiança do presidiário, quando necessário”, ressaltou.

A preocupação com a capacidade de atendimento é crescente entre aliados do ex-presidente, que vistoriaram na última segunda-feira (18) as instalações da Papuda e relataram ausência de assistência médica 24 horas.

Na Papudinha, o atendimento ocorre apenas uma vez por semana, conforme relatório da senadora Damares Alves e outros parlamentares. A unidade, apesar de localizada no complexo da Papuda, é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Para sustentar o pedido de prisão domiciliar e evitar a transferência ao sistema penitenciário, a defesa apresentou laudos que descrevem “quadro de saúde delicado”, mencionando câncer de pele, refluxo, soluços, vômitos, pressão alta, apneia e sequelas das cirurgias no abdômen após a facada de 2018.