AO VIVO: Lula sanciona lei que limita uso de celulares em escolas

O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Reprodução

O presidente Lula participa de cerimônia nesta segunda (13) para sancionar a lei que restringe o uso de celulares em escolas. O evento ocorre no Palácio do Planalto e conta com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

O texto foi aprovado em dezembro de 2024 e prevê as restrições para pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A nova norma proíbe o uso de smartphones durante a aula e no intervalo entre elas, além do recreio, e só admite que estudantes usem os aparelhos em casos excepcionais, como situações de perigo ou atividades da instituições de ensino.

O projeto estabelece que os smartphones serão permitidos em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, com devida orientação dos professores; garantir acessibilidade e inclusão; ou atender às condições de saúde ou em casos que são necessários para assegurar “direitos fundamentais”.

Veja a cerimônia:

O novo regramento vale para instituições públicas e privadas, e tem como objetivo proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes, segundo o texto. A proibição nos intervalos servirá para gerar interação social e melhorar habilidades emocionais de estudantes.

A proibição passará a valer já em fevereiro, no início do ano letivo escolar. As orientações às unidades de ensino devem ser enviadas ainda em janeiro.

O Senado Federal aprovou o projeto em dezembro de 2024 e o relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações ao texto que passou pela Câmara dos Deputados anteriormente.

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