Moraes é alvo de denúncia anônima na OEA por “violações de direitos humanos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover supostas “violações sistemáticas de direitos humanos no Brasil”.

O documento, apresentado por um cidadão que solicitou anonimato por temer represálias, aponta uma série de medidas judiciais tomadas após os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 como exemplos de abusos de autoridade.

Segundo o texto encaminhado à CIDH, o ministro Moraes teria determinado prisões preventivas em massa sem fundamentação individual e com tempo de detenção excessivo. A petição também questiona decisões proferidas sem garantir o contraditório ou a ampla defesa.

O episódio mais citado é a detenção de mais de 1.400 pessoas no dia 9 de janeiro, levadas para um ginásio da Polícia Federal, em condições descritas como insalubres, com base em critérios como geolocalização ou mera proximidade dos locais dos ataques.

Além de Moraes, o documento também menciona outras instituições e autoridades brasileiras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é apontada como omissa em relação aos supostos abusos cometidos pelo Judiciário, enquanto o presidente Lula é acusado de manter uma postura conivente e de apoiar uma narrativa que classifica todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro como terroristas.

O presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

O Congresso Nacional, por sua vez, seria negligente na proteção do equilíbrio entre os Poderes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é citado na denúncia, acusado de exercer censura prévia e perseguição a jornalistas, religiosos e influenciadores digitais sob o argumento de combater a desinformação.

A petição alega que houve bloqueios de perfis e remoções de conteúdo em redes sociais por decisão judicial, frequentemente sem transparência e sem direito de defesa.

Entre os nomes citados como alvos dessas ações estão os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, além de parlamentares da oposição como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano.

O documento afirma que esses políticos enfrentam censura institucional e perseguição judicial, inclusive com conteúdo bloqueado nas redes sociais em decisões sigilosas. A petição também sustenta que há um quadro de “lawfare” no Brasil, ou seja, o uso do sistema judicial com fins de perseguição política.

Segundo o denunciante, isso fere princípios fundamentais como o devido processo legal, a liberdade de expressão e a separação entre os Poderes. O texto argumenta que o sistema jurídico brasileiro estaria atualmente “disfuncional e parcial” diante dos supostos abusos de autoridade.

Diante do cenário descrito, o autor do pedido solicitou que a CIDH adote medidas cautelares urgentes e, se necessário, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele alega que já há registros de ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos no país, motivo pelo qual pediu confidencialidade quanto à sua identidade.