Lei Magnitsky: Moraes mantém réplica da Constituição dos EUA no gabinete do STF

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), exibe réplicas de documentos históricos dos Estados Unidos. A presença desses símbolos ganha novo significado após Moraes se tornar o primeiro integrante de uma alta corte brasileira a ser sancionado pelos EUA com base na Lei Global Magnitsky, medida inédita nas relações entre os dois países.

Na entrada da sala, estão expostos quadros com a Declaração de Independência americana de 1776, a Constituição de 1787 e o registro do Congresso norte-americano que marcou o início da vigência da carta constitucional, em 1789. Do outro lado da sala, há ainda uma cópia da Magna Carta de 1215, considerada um marco inicial dos direitos civis.

Os documentos estão instalados na recepção do gabinete, um espaço com sofás e atendimento a visitantes. A decoração foi escolhida pelo próprio ministro quando assumiu a cadeira no Supremo, em 2017. Cada membro da Corte tem liberdade para montar o ambiente de trabalho conforme preferência pessoal.

Uma cópia da Declaração de Independência dos EUA está no gabinete de Moraes. Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (30), Moraes foi oficialmente incluído na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punirem estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. As sanções vão desde o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA até restrição de entrada no país. Ainda não está claro qual grau de punição será aplicado ao ministro brasileiro.

Com a medida, podem ser afetados ativos como participações em empresas americanas, contas em bancos dos EUA ou a capacidade de realizar transações internacionais em dólares. A decisão final cabe ao presidente Donald Trump, que voltou à Casa Branca neste ano e tem adotado uma postura dura em relação ao Judiciário brasileiro.

A expectativa entre apoiadores de Jair Bolsonaro é que Moraes também perca o visto diplomático. Embora ministros do STF tenham direito ao passaporte especial, não há ainda confirmação sobre o cancelamento do visto americano do magistrado.

Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas de setores da sociedade civil e de especialistas em liberdade de expressão, que apontam excessos em suas decisões. Segundo levantamento publicado pelo UOL, até setembro de 2024, cerca de 223 contas foram removidas da plataforma X (antigo Twitter) por ordem do ministro em processos que tramitam tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas medidas têm sido questionadas por empresas de tecnologia e juristas, que alertam para os riscos de censura prévia e a falta de fundamentação legal em algumas ordens judiciais. O Google, por exemplo, apontou inconsistências em uma determinação envolvendo a remoção de um canal no YouTube, mas acabou cumprindo a ordem.