Alexandre de Moraes chega onde queria: não foi fakenews, mas vazamento. Por Luis Nassif

Eles

PUBLICADO NO PORTAL GGN

Enganou-se quem imaginou que o recuo do Ministro Alexandre de Moraes, levantando a censura ao Antagonista, significou a fim da batalha. Pelo contrário.

Até então, tinha-se uma suposta ação contra fakenews – notícias falsas. A tal nota publicada estava enquadrada nessa definição, a menos que… a menos que se comprovasse ser um documento real, no inquérito tocado pela Lava Jato.

Agora, o caso entrou no caminho provavelmente previsto por Moraes: não se trata mais de apuração de notícias falsa, mas do vazamento de uma investigação sigilosa, com o agravante de ser utilizado para ameaçar o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Esses abusos, atropelando qualquer conceito de direitos individuais, foram praticados à larga pela Lava Jato, com a cumplicidade da Procuradoria Geral da República de Rodrigo Janot, e, depois, com a condescendência da PGR de Raquel Dodge. E tornaram-se a fonte de poder maior da operação.

No jantar de posse de Dilma Rousseff, em 2014, compartilhei uma mesa com Janot a indaguei o que ele iria fazer contra os vazamentos abusivos. Na véspera das eleições, Veja publicou uma capa planejada antecipadamente – e distribuída por todos os cantos pelo PSDB – em cima da deturpação deus vazamento. E Janot:

Não podemos fazer nada. Foi o advogado do réu que vazou.

Mas se vazamentos é crime, porque vocês não atuam?

Desconversou, disse que era muito difícil encontrar provas.

Janot atuou apenas uma vez contra vazamentos. No período em que ainda estava alinhado com Aécio Neves e o PSDB, os delatores da OAS decidiram ampliar as delações incluindo José Serra e Aécio Neves. Era voz corrente entre os criminalistas de São Paulo.

Como Janot se safou? Foi vazada para Veja uma denúncia irrelevante contra o mesmo Dias Toffoli. Mal saiu a revista, Janot anunciou que o acordo de delação estava cancelado, sob o argumento de que os advogados tinham vazado as informações para pressionar pela aprovação do acordo.

Uma mentira inverossímil! Era evidente que o vazamento prejudicava os réus. Mas o argumento foi acolhido candidamente pela imprensa, e deu-se sobrevida aos deletados até que o impeachment fosse consumado. Aliás, no caso de José Serra, aparentemente, será poupado até o fim dos seus tempos.

Cai Lula, cai o PT, cai o Rei de Copas, cai o Rei de Paus e a estrutura da Lava Jato resolve atacar outros desafetos. E aí chega no Supremo.

O primeiro caso foi a tal investigação da Receita conduzida por um auditor ligado à Lava Jato, que levantou – e deu publicidade – às contas de Gilmar Mendes e sua esposa. A alegação foi a de engano, no destinatário de um email. Mas a reação de Gilmar mostrou que não se toleraria mais os abusos, acabando com a onipotência de investigadores que, tendo a imprensa para vazar, julgavam ter A FORÇA.

Nas últimas semanas, o procuradora Diogo Castor – cujo irmão é um dos advogados da milionária indústria da delação, na qual só entram advogados aceitos pela confraria da Lava Jato – atacou o STF. Houve reação de Toffoli e Castor pediu afastamento da Lava Jato por problemas de saúde.

Outro procurador, Roberto Possobon, entrou no jogo, com ataques pelas redes sociais. Depois da intervenção do STF, reduziu o fogo. Apenas Deltan Dallagnol não parou um minuto, em uma escalada que, se não enfrentada, desmoralizaria o Supremo.

Com o último movimento, entrou-se, finalmente, no busílis da questão, na fonte de ilegalidades que se tornou a marca da Lava Jato: o uso político da informação, seja para propósitos eleitorais, para chantagear autoridades ou para atemorizar alvos.

Talvez, agora, outros fatos comecem a ficar claros.

Depoimentos de colegas, indicaram a competência do delegado da PF incumbido de tocar o inquérito. Não tem sentido um delegado competente, contando com todo arsenal tecnológico da própria Polícia, mesmo atuando em território inóspito, da própria PF, com risco de ter que cortar na carne, sair prendendo pessoas irrelevantes das redes sociais, mesmo generais de pijama pirados, pelo mero fato de destilarem baixarias contra Ministros da corte.

É óbvio que Moraes exagerou na truculência ao incluir dois desafetos, advogados, como propagadores de fakenews, e apelar para a censura. Mas o alvo estava bem acima. Nos próximos dias se saberá melhor o tamanho da gangrena que afetou braços do MPF e da PF.

Foi sintomático Dallagnol correr a público informando que, pelos dados do sistema, o MPF acessou os dados apenas depois que a revista publicou a reportagem. Fantástico! Fica-se sabendo que a intimorata Lava Jato fica sabendo do que ocorre em seus inquéritos através dos informantes que têm na mídia.

É uma corte ruim, com um histórico complicado, mas é o último bastião da institucionalidade. Caindo o Supremo, não restará mais nada das instituições. O país ficará definitivamente à mercê das milícias jurídicas. Daí, porque, a luta atual é de vida ou morte das instituições.