Dino barra emendas PIX a nove cidades e aciona PF por indícios de crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares a nove municípios. A decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.

As cidades afetadas são Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Entre as irregularidades estão indícios de superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica.

Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam emendas individuais somaram R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) cumpriu as exigências de rastreabilidade determinadas pelo Supremo. As chamadas “emendas PIX” foram criadas em 2019 e permitem repasse direto sem necessidade de convênio ou justificativa, dificultando a fiscalização.

Na decisão, Dino também ordenou que o relatório da CGU seja encaminhado à Polícia Federal para investigação. O objetivo é apurar possíveis desvios, favorecimentos de empresas e ausência de comprovação na entrega de bens e serviços contratados.

De acordo com o documento, em nove das dez cidades auditadas foram encontradas ineficiências graves, como superfaturamento e descumprimento de contratos. A CGU foi orientada a ampliar as apurações em outras localidades que receberam recursos.

O ministro destacou que a continuidade da apuração é necessária para garantir direito de defesa, evitar injustiças e aplicar sanções após o devido processo legal. As investigações podem atingir deputados e senadores responsáveis pela destinação das emendas.