Sâmia Bomfim aciona MPF contra Meta para empresa manter política de checagem de fatos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP): ela acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, de Mark Zuckerberg. Foto: reprodução

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que a Meta seja obrigada a manter sua política de checagem de fatos, condição que considera essencial para a empresa continuar operando no Brasil, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Sâmia pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atue para que a Meta regularize suas políticas, seja por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, por via judicial.

No documento enviado, a deputada criticou a postura da empresa. “As posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total são absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro”, afirmou a parlamentar.

Ela defendeu que plataformas digitais devem ser responsabilizadas por controlar a disseminação de discursos de ódio, notícias falsas e conteúdos antidemocráticos. “Consideramos indispensável a atuação do Ministério Público na salvaguarda da ordem jurídica nacional frente a estas mudanças na política da Meta”, completou.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta: ele afirmou que a Meta diminuirá restrições a temas como “imigração e gênero”. Foto: reprodução

Na semana passada, o MPF já havia solicitado explicações à Meta, buscando entender se as mudanças anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg também seriam implementadas no Brasil. Zuckerberg revelou nos Estados Unidos o fim da política de checagem independente de conteúdo, substituindo-a pelas “notas de contexto”, um recurso semelhante ao adotado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.

O CEO também anunciou que a Meta reduzirá restrições sobre temas sensíveis, como “imigração e gênero”, e que não utilizará mais filtros automatizados para conteúdos com “violações de baixa gravidade”.