Suspeito da morte de Marielle, Chiquinho Brazão tem mandato cassado por faltas

O deputado, agora cassado, Chiquinho Brazão – Reprodução

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (24), cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A medida teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa — exceto em casos de licença ou missão autorizada pela própria Casa.

Segundo a assessoria da Câmara, a decisão foi tomada de forma individual pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o respaldo dos demais membros da Mesa Diretora. Dos sete titulares, apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o documento oficial.

Documento que formaliza a cassação do mandato de Chiquinho Brazão da Câmara dos Deputados. Reprodução

As regras constitucionais que tratam da cassação de mandatos incluem outras situações, como quebra de decoro parlamentar, condenações criminais com trânsito em julgado e suspensão dos direitos políticos. Em casos como o de quebra de decoro, é necessário que o processo passe pelo Conselho de Ética e seja aprovado em plenário por maioria absoluta — o equivalente a 257 votos na Câmara.

No entanto, em situações como a de faltas não justificadas, a Mesa Diretora pode decidir diretamente, sem precisar de aval do plenário ou provocação de partidos.

Chiquinho Brazão já respondia a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, aprovado para análise, mas que ainda aguardava votação em plenário. Com a cassação determinada pela Mesa, esse processo deve ser arquivado, por perda de objeto.

Embora não haja possibilidade de recurso dentro do Congresso, Brazão ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.