Justiça Federal: Estuprador da ‘Casa da Morte’ vai responder por crime na ditadura

Antônio Waneir Pinheiro de Souza, o Camarão. Imagem: Reprodução.

Agente do CIE (Centro de Informações do Exército) escalado para atuar na Casa da Morte, um dos mais brutais cárceres clandestinos da fase mais violenta do regime militar, Antônio Waneir Pinheiro de Souza, conhecido como Camarão, pode se tornar protagonista de uma decisão inédita do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), após ser acusado de estupro.

De acordo com o jornal O Globo, Inês Etienne Romeu, a única presa política a sair viva da Casa de Morte de Petrópolis, em 1971, denunciou que foi estuprada por um de seus carcereiros pelo menos duas vezes. Camarão foi identificado pelo crime. Após a acusação, o TRF-2 decidiu que este caso não se enquadra na Lei da Anistia, determinando que a Justiça Federal siga com uma ação penal contra o acusado.

Inês morreu em 2015, e a investigação ocorreu de forma tardia. Camarão só foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2016, por sequestro e cárcere privado, com imposição de grave sofrimento físico e moral, em razão de maus-tratos, e estupro praticado por pessoa com autoridade sobre a vítima, por duas vezes. Caso a ação judicial resulte em punição, esta será a primeira condenação de um agente de repressão no Brasil – incluindo também a denúncia de abuso sexual.

A primeira denúncia contra Waneir foi rejeitada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Alcir Luiz Lopes Coelho, sob alegação de que, para o Supremo Tribunal Federal, a Lei da Anistia é compatível com a Constituição. No entanto, O TRF-2 reformou a decisão de Coelho ao analisar um recurso do MPF.