“Os protestos pelo impeachment vão contra qualquer espírito democrático”: a professora Silvana Ramos fala ao DCM

A professora Silvana de Souza Ramos é doutora pelo curso de Filosofia da Universidade de São Paulo e leciona a disciplina Ética e Filosofia Política. Atualmente ela desenvolve uma pesquisa chamada “Democracia, Representação e Luta por Direitos”, embasada no pensamento do historiador francês Claude Lefort, falecido em 2010.

A teoria do filósofo vai contra a tese de que a defesa dos direitos humanos compromete a formação de governos sólidos e soberanos. Estados que respeitam o indivíduo seriam mais “frouxos”, na ideia contrária à de Claude Lefort.

O DCM conversou com a professora sobre os protestos que pedem o impeachment da reeleita presidente Dilma Rousseff, a legitimidade dessas mobilizações e os movimentos que têm saudade da ditadura.

A senhora pesquisa a luta por direitos humanos em Claude Lefort. Ele veria legitimidade nos protestos contra o governo no Brasil?

Os movimentos de junho de 2013, especialmente pela não aceitação do aumento das tarifas do transporte público, podem ser lidos segundo o modelo da luta democrática por direitos, tal como Lefort a pensava. Eles questionam a lógica perversa de desenvolvimento que vem sendo predominante no que diz respeito à vida nas grandes cidades. É uma lógica que em nenhum momento é combatida pelo poder público.

Como essa lógica não é combatida pelos governos?

A população com menos recursos ocupa as periferias dos grandes centros urbanos. O acesso aos serviços, ao trabalho, à escola, à universidade, aos parques, entre outros, depende do transporte coletivo. Ao mesmo tempo, a especulação imobiliária joga essa população para zonas cada vez mais distantes, onde quase não há infraestrutura em todos os níveis.

Nesse contexto de exclusão crescente, é claro que a discussão sobre o direito à cidade vem para o primeiro plano. Isso porque as pessoas começam a perceber que a própria lógica de desenvolvimento urbano cria e amplia privilégios. Os que têm mais dinheiro e poder podem desfrutar dos serviços e arregimentar meios de descolamento no espaço urbano. Isso ocorre ao mesmo tempo em se que destitui grande parte da população de direitos básicos, tais como transporte, moradia digna e acesso à cultura.

Penso que essa luta pelo igual direito de usufruir da cidade pode angariar muitos adeptos, inclusive entre aqueles que habitam as zonas mais ricas. Sabemos que em geral o problema do transporte atinge a todos, afinal, a cidade se torna cada vez mais inviável, de tal modo que a luta por conta de tarifas de transporte público pode ganhar um caráter universal. Penso que os governos terão de aprender a lidar com esse tipo de embate.

No entanto, os protestos atuais pedem o impeachment de Dilma Rousseff logo após uma eleição apertada. Eles vão contra a democracia em si?

Eu diria que tais protestos pedindo o impeachment vão contra qualquer tipo de espírito democrático. Uma vez que intentam romper com as regras do jogo e não demonstram qualquer respeito por conquistas democráticas elementares, tais como o direito ao voto e aos resultados do exercício de escolha. Eles pouco se preocupam com a preservação das instituições democráticas do país.

Existe um profundo desejo antidemocrático entre alguns opositores do governo federal ou essa é uma reação esperada com esse ambiente politicamente acirrado?

A reação desse tipo é esperada, mas não é desejável. Esperada porque os que perderam a eleição têm uma reação imediata de recusa do pleito. Porém, passada essa ressaca, é desejável que a ordem democrática siga seu curso. Nessa eleição em particular, a oposição teve um desempenho nada desprezível, o que desabona as opiniões ancoradas numa visão falaciosa de que há apenas uma força política predominante no país, o que justificaria a recusa do processo eleitoral em si, ou seja, a posição antidemocrática de alguns. De qualquer modo, penso que se trata de uma minoria. Ao mesmo tempo, a luta democrática por direitos que se expressou nas primeiras manifestações de junho de 2013 ainda pode se desdobrar, pois são acontecimentos recentes dos quais não sabemos que frutos serão colhidos.

A senhora enxerga um prolongamento desses protestos que desejam tirar à força determinados governos dentro do Brasil?

É difícil fazer previsões em política uma vez que os acontecimentos mudam constantemente o ritmo das transformações. Eu diria que o aparecimento de novos movimentos sociais, como os movimentos pela moradia e, em geral, aqueles que buscam mudar a precariedade da vida urbana, ganharam força nos últimos anos. Eles trazem novas pautas, exigem a formulação de novos projetos. Eu vejo mais força nesses atores do que naqueles que simplesmente desejam retroceder, e que por isso se voltam contra governos eleitos e contra a própria democracia. Porém, é visível a incapacidade dos governos, e isso inclui todos os partidos, para dar conta dessas novas lutas. Elas vêm se organizando de maneira intensa, e essa impotência dos governos para dar resposta pode sim gerar mais insatisfação e revolta.

Como a senhora analisa os movimentos que pedem o retorno do regime militar?

Há um autoritarismo que atravessa a sociedade brasileira em todos os seus estratos. Esse autoritarismo vê com certa naturalidade a divisão social entre poucos que desfrutam de privilégios e a maioria, que é destituída de muitos dos direitos fundamentais. Isso significa que nossa sociabilidade preserva certos valores incompatíveis com um processo de democratização mais profundo, o qual exigiria uma radical diminuição das desigualdades em nosso país. É certo que nos últimos anos houve conquistas importantes, mas o desafio que se impõe em nosso horizonte é ainda imenso. Penso que a resistência a esse processo de transformação se dê, entre outros fatores, por conta do fato de que nossa experiência e nossa compreensão da democracia sejam ao mesmo tempo recentes e precárias.