Decreto de Cláudio Castro abriu brecha para consignado do Banco Master no RJ

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL)

Um decreto editado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu uma nova margem de endividamento para servidores estaduais e aposentados e permitiu a expansão do cartão de benefícios Credcesta, produto ligado ao Banco Master. A medida foi publicada em maio de 2021 e alterou de forma relevante as regras do crédito consignado no estado.

O decreto autorizou que até 20% do salário líquido pudesse ser comprometido com cartões de benefícios, percentual que passou a não ser contabilizado dentro do limite geral de 35% já existente para outras modalidades de consignado. Na prática, a mudança ampliou o espaço para descontos diretos em folha sem reduzir a margem das operações tradicionais.

Menos de uma semana depois, a Casa Civil do governo estadual autorizou a empresa PKL One Participações a oferecer o Credcesta a servidores e aposentados. O despacho foi assinado pelo então secretário Nicola Miccione, um dos principais auxiliares de Cláudio Castro. A autorização teve como base um processo administrativo que hoje não pode mais ser localizado no sistema oficial do governo.

O processo que fundamentou a liberação do cartão desapareceu do Sistema Eletrônico de Informações do estado. Mesmo procedimentos colocados sob sigilo costumam permanecer listados no mecanismo de busca, o que não ocorre nesse caso específico. Não há qualquer referência pública ou interna que permita rastrear a autorização original.

Nicola Miccione, um dos principais auxiliares de Cláudio Castro.

Durante quase quatro anos, a PKL One foi a única empresa habilitada pelo governo fluminense a operar cartões de benefícios com desconto em folha. Apenas em abril deste ano uma segunda companhia foi cadastrada, sem confirmação oficial de início efetivo das operações junto aos servidores.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o saldo consolidado de créditos consignados remanescentes ligados à PKL e ao Banco Master supera R$ 1,78 bilhão. O órgão não detalha quanto desse valor está associado especificamente ao cartão de benefícios, mas pede à Justiça a retenção dos repasses para evitar prejuízos ao sistema previdenciário estadual.

A preocupação da PGE envolve o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de cerca de 235 mil aposentados e pensionistas. O fundo investiu aproximadamente R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master, que entrou em liquidação em novembro. A própria procuradoria avalia como remotas as chances de recuperação integral desses recursos.

Além do impacto financeiro, há questionamentos sobre o custo do crédito oferecido. Contracheques analisados indicam cobrança de juros mensais em torno de 5,5% no Credcesta, percentual superior ao teto permitido no INSS e à média do consignado no setor privado. O governo do Rio não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o caso.