Privatização da Sabesp terá cláusula de não concorrência para comprador; entenda

O governo de São Paulo anunciou na segunda-feira (3) que as empresas interessadas em participar da disputa pela privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deverão assinar um acordo com cláusulas de não concorrência. Com informações do Valor Econômico.

O objetivo é garantir que o investidor priorize a companhia em qualquer outro possível projeto no país.

Durante a reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ficou estabelecido que o investidor de referência não poderá disputar novas oportunidades nos municípios do Estado por meio de outras empresas das quais seja sócio. Ou seja, o direito de disputar as concessões será exclusivo da Sabesp.

Fora de São Paulo, o investidor poderá participar de concessões em municípios com mais de 50 mil habitantes, mediante autorização do conselho de administração da companhia.

Para se tornar o investidor de referência da Sabesp, que terá 15% da companhia, os interessados deverão aceitar o acordo de investimentos. Segundo o governo paulista, a medida visa evitar concorrência desleal.

Além disso, o investidor de referência não poderá vender ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, durante o ciclo de universalização do saneamento. Durante esse período, estão previstos R$ 68 bilhões de investimentos até 2029 e R$ 260 bilhões até 2060.

“O objetivo do governo é atingir a universalização do saneamento até 2029. Daí a importância de conseguir um parceiro para isso”, afirmou o governador.

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