Como o Banco do Brasil vai devolver R$ 20 milhões a clientes

O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes. Foto: Reprodução

O Banco do Brasil assinou um acordo com o Banco Central para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes devido a cobranças indevidas em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi firmado na última segunda-feira (3).

Pelo acordo, serão devolvidos R$ 14,1 milhões a mais de 1,5 milhão de clientes que pagaram indevidamente pela emissão da segunda via do cartão entre 2013 e 2024. Além disso, R$ 6,5 milhões serão reembolsados a 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) que foram cobrados com juros acima do limite de 8% no cheque especial entre 2020 e 2022.

Caso o Banco do Brasil não consiga reembolsar todos os clientes no prazo máximo de 12 meses, o valor restante terá de ser pago ao Banco Central. Os clientes com dados atualizados receberão o dinheiro por estorno na fatura do cartão ou depósito em conta. Se isso não for possível, o banco deverá entrar em contato diretamente com os afetados.

Banco Central: caso o Banco do Brasil não consiga reembolsar todos os clientes no prazo máximo de 12 meses, o valor restante deverá ser pago ao BC. Foto: Reprodução

Os reembolsos terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da cobrança indevida até a devolução. Se algum cliente receber o valor sem a devida correção, o banco precisará restituir a diferença, também ajustada pelo IPCA.

Além das devoluções, o Banco do Brasil pagará R$ 3,75 milhões ao Banco Central como compensação pela conduta irregular. O descumprimento dos prazos estabelecidos resultará em multa diária de R$ 3 mil, além de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% caso o pagamento da contribuição pecuniária não seja feito no prazo.

O acordo também prevê a adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a apuração das infrações e a aplicação das penalidades cabíveis.

O Banco do Brasil terá até 90 dias para contratar uma auditoria independente indicada pelo Banco Central e deverá enviar relatórios semestrais elaborados por sua auditoria interna para comprovar o cumprimento das obrigações do compromisso.

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