Decisão do STF sobre subsidiárias abre margem para privatização completa da Petrobras. Por Rafael Tatemoto

Cubatão(SP) – Trabalhadores terceirizados adentram a refinaria de Cubatão, durante a greve dos petroleitos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

POR RAFAEL TATEMOTO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (6) não alicitou o temor diante da possibilidade de privatização total da Petrobras – ainda que a Corte tenha estipulado a necessidade de aval do Congresso para o caso de empresas matriz. A resolução apresentada permite a venda de empresas subsidiárias sem autorização legislativa e sem necessidade de procedimento de licitação.

Para Cloviomar Caranine, analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o STF ratificou a atual política da direção da Petrobras, adotada a partir da presidência de Michel Temer.

“Na verdade, esse é o plano da empresa desde o início da gestão do Pedro Parente. Vender ativos para reduzir sua dívida [de forma imediata]. O discurso mudou um pouco. Agora é vender para pagar dívidas, mas também de abrir concorrência, o que tem muito a ver com a visão do Paulo Guedes”, diz.

Brecha

Rodrigo Leão, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), concorda com Caranine, mas vai além, identificando uma possível brecha na decisão do STF.

“O debate é que o Supremo cria uma forma da Petrobras conseguir privatizar sem autorização do Legislativo. A empresa pode agora, para ser vendida, criar uma fatiamento da companhia, transformando algumas áreas [atualmente vinculadas à empresa-matriz] em subsidiárias e vendendo essas áreas diretamente”, cogita.

Segundo Artur Aráujo, consultor da Federação Nacional dos Engenheiros, a decisão do STF é um “marco político”, no qual a Corte sinalizou que não fará a defesa do Estado, “apontando que não será obstáculo ao mercado”. No caso concreto, a possibilidade de venda das subsidiárias, mesmo as atuais, vai na contra mão da tendência mundial, no qual petrolíferas buscam “explorar, transportar, refinar, ter uma variedade de produtos petroquímicos, distribuir” e, em alguns casos, até mesmo ter controle sobre “insumos e fornecedores”.

“Todas, sem nenhuma exceção das grandes companhias, têm buscado o máximo possível de verticalização. Não é mais viável não ser verticalizada. Economia de escala é um primeira questão. Outra é controlar todo circuito econômico, fazendo um jogo, distribuindo a lucratividade. Primeiro, atenua muito seu risco. Segundo, alocação para o setor mais rentável”, diz.

A ideia é simples: o mercado de óleo cru é um dos mais especulativos do mundo e uma empresa que opera apenas no setor de exploração é ainda mais dependente dele. Com toda cadeia, a empresa pode, dentro de certos limites técnicos, decidir produzir os produtos mais apreciados ou mais necessários. Do ponto de vista de uma estatal, isso incide em questões mais profundas: desde a possibilidade de influenciar os preços até o controle do Estado sobre os combustíveis, garantindo sua independência energética.

Sem a alienação de suas subsidiárias, a flutuação do mercado de petróleo cru, a que se refere Araújo, é facilmente verificável no caso da Petrobras. A companhia teve no primeiro trimestre de 2019 queda de 40% em seu lucro quando em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre um ano e outro, o barril do petróleo recuou apenas 6% em seu valor internacional.

Edição: Aline Carrijo