Recordista em multas passa 5 mil vezes em pedágio free flow e paga apenas 54 vezes

Pórtico do sistema de pedágio free flow – Gustavo Mansur/Governo do estado

Um levantamento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) apontou que um único motorista passou 5.025 vezes por pórticos de pedágio free flow e realizou o pagamento em apenas 54 ocasiões. Com informações do Estadão e da Agência Senado.

Os dados foram apresentados pelo presidente da entidade, Marco Aurélio Barcelos, nesta terça-feira (24), durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Segundo a associação, o registro faz parte de um conjunto de informações coletadas desde a implantação do sistema no país, em 2023.

De acordo com a ABCR, um grupo de 20 motoristas acumulou quase 46 mil passagens por pórticos sem efetuar pagamento no período analisado, até janeiro deste ano. Os números foram apresentados como parte do monitoramento do funcionamento do modelo de cobrança automática em rodovias concedidas. O sistema free flow permite a passagem dos veículos sem parada em praças físicas de pedágio.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cobrou providências em relação às multas aplicadas a motoristas que afirmam não compreender o funcionamento do sistema. Segundo o parlamentar, o modelo já resultou em mais de 1,5 milhão de multas no estado do Rio de Janeiro desde sua implementação. Ele também mencionou a ausência de definição sobre a situação das penalidades acumuladas.

Estrutura do pedágio “Free Flow” em estrada de SP. Reprodução

“O ministro disse que as multas deveriam ser suspensas. Mas a agência ainda não resolveu a situação. O sistema foi implantado em 2023 e, até agora, não há definição sobre o passivo”, afirmou Hugo Leal, ao citar declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, durante reunião na Câmara. O deputado também apresentou relatos de motoristas que informaram dificuldades para identificar formas de pagamento após a passagem pelos pórticos.

Marco Aurélio Barcelos afirmou que os dados incluem situações distintas e defendeu a separação entre perfis de usuários. “Nós precisamos separar o joio do trigo”, declarou. Ele também informou que a taxa de inadimplência no Brasil é de 9,56%, próxima à registrada em países que já utilizam o sistema, como Chile e Portugal, onde os índices giram em torno de 7%.

O governo federal estuda integrar as informações de cobrança do pedágio free flow à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como forma de centralizar os dados. No modelo atual, pórticos equipados com câmeras, sensores e leitores identificam os veículos e determinam a tarifa.

Motoristas com tag têm cobrança automática, enquanto usuários sem o dispositivo precisam efetuar o pagamento em até 15 dias pelos canais das concessionárias. O não pagamento resulta em multas e outras penalidades previstas na legislação.