Motta prometeu ao Supremo cassar Zambelli antes de decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução

Antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que a própria Casa cassaria a bolsonarista, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

O compromisso foi feito em conversas privadas e levou Motta a pautar a cassação de Zambelli na mesma sessão em que avançou o processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

A promessa de Motta embasou a decisão de levar o caso ao plenário após uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça que aprovou o parecer pela perda do mandato. Ainda assim, a tentativa fracassou.

Na votação de quarta-feira (10), apenas 227 deputados votaram pela cassação — 30 a menos do que o necessário. Faltaram à sessão 69 parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB, partidos que costumam dar sustentação ao presidente da Câmara.

Reação no Supremo e decisão de Moraes

O resultado foi considerado “inaceitável” por ministros do STF. No dia seguinte, Moraes anulou a decisão da Câmara e declarou a perda do mandato de Zambelli, apontando “evidente inconstitucionalidade”, “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade” e “flagrante desvio de finalidade”.

A Constituição prevê a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado — situação que se aplica a Zambelli.

A avaliação crítica se espalhou pelo Centrão e pelo Supremo. Um aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) resumiu o sentimento: “O Hugo não entrega absolutamente nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa”. O próprio Lira passou a chamar a condução do sucessor de “esculhambação”.

Bolsonarista Carla Zambelli persegue, armada, o jornalista Luan Araújo em São Paulo. Foto: Reprodução

Fuga, prisão e extradição

Em junho, Zambelli comunicou a fuga do Brasil para evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por envolvimento na invasão hacker ao sistema do CNJ. Ela embarcou para Roma, onde acabou presa.

Para o Ministério Público italiano, a extradição preenche os requisitos legais, sem caracterização de perseguição política ou cerceamento de defesa.

Na avaliação do procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli “ordenou a invasão dos sistemas do CNJ” de forma “livre, consciente e voluntária”, por meio do planejamento, contratação e gestão operacional do hacker Walter Delgatti Neto, com a intenção de alterar informações.

Zambelli também foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo na véspera do segundo turno de 2022.