STF dá prazo para Bolsonaro mostrar políticas criadas para a população negra

Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil

A pedido da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá esclarecer que medidas foram adotadas pelo governo durante seu mandato para a população negra. Incitados a argumentar sobre o assunto pela Coalizão Negra por Direitos, os partidos PT, PSOL PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV e PDT protocolaram a ação que gerou o pedido.

Solicitando o reconhecimento da inconstitucionalidade de existirem poucas políticas públicas com o objetivo de enfrentar a violação dos direitos da população negra no Brasil, os partidos se basearam nas “ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra” para a ação.

Entendendo, ainda, que o pedido é necessário para diminuir “o legado da escravidão e do racismo que gera impactos no acesso a direitos e serviços de forma díspar entre esses grupos”, ele também é uma forma de pressionar o governo de Bolsonaro a favor de efetivar uma proposta da Coalizão chamada de ”Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”.

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