Confira a nova tabela de descontos do Imposto de Renda após aumento da faixa de isenção

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A partir de 2024, trabalhadores com renda de até R$ 2.640 estarão isentos do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A medida provisória foi assinada nesse domingo e já entrou em vigor nesta segunda-feira (1º).

Para chegar a esse teto, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112, com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, totalizando os R$ 2.640.

A cifra equivale a dois salários mínimos, conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até então, o limite para a isenção estava fixado em R$ 1.903,99, valor que não era atualizado desde 2015.

É importante lembrar, contudo, que o novo teto não se aplica às declarações a serem entregues ainda neste ano. Isso, por que o contribuinte declara o imposto do ano anterior.

Portanto, a isenção para esses contribuintes contemplados com a nova regra só valerá para a prestação de conta com o fisco em 2024, quando serão declarados os rendimentos tributáveis ou não relativos a 2023.

A mudança deve beneficiar 13,7 milhões de pessoas, conforme estimativa da Receita Federal.

Atualmente, a tabela do IR inclui quatro faixas de renda, com uma alíquota progressiva de 7,5% a 27,5%.

VEJA COMO FICARÁ A PARTIR DE 2024, QUANDO A MUDANÇA ESTIVER VALENDO:

Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento;

Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%;

Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;

Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;

Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Veja como ficarão as parcelas a serem deduzidas por faixa salarial:

Faixa 1: isenta;

Faixa 2: R$ 158,40;

Faixa 3: R$ 370,40;

Faixa 4: R$ 651,73;

Faixa 5: R$ 884,96.

IMPOSTO DE RENDA 2023

A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 começou no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Quanto antes o contribuinte entregar, mais rápido receberá a restituição, que ocorre em cinco lotes.

Portanto, quem não quiser esperar para receber o recurso na última remessa, deve começar a levantar a papelada. Os primeiros lotes começarão a ser pagos já a partir de 31 de maio.

Para este ano, não há mudanças em relação às regras nem faixa de isenção, já que a declaração é referente ao ano-base de 2022.

VEJA TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SE ORGANIZAR:

Comprovantes de vendas e bens: separes as escrituras de compras e venda de imóveis, notas fiscais de veículos, faturas das corretoras de investimentos

Gastos com saúde: além dos rendimentos da operadora do plano de saúde, separe comprovantes e notas fiscais de consulta, exames, internações, médicos em geral, psicólogos e psiquiatras, odontólogos;

Gastos com educação: separe recibos de pagamento de instituição de educação (do ensino infantil ao doutorado) dos filhos (de até 24 anos) que estudam;

Aluguel: separe os recibos de pagamento (caso o proprietário seja pessoa física) ou os comprovantes fornecidos pela imobiliária;

Investimentos: separe os informes de rendimentos de aplicações financeiras de bancos e corretoras;

Informes de rendimentos como funcionário: as empresas enviaram até o último dia 28 de fevereiro as informações de pagamentos. Caso você ainda não tenha tido acesso, solicite;

CPF dos dependentes: caso a criança tenha nascido em 2022, é necessária fazer o CPF para conseguir incluí-la na declaração;

Rendimentos de aposentados e pensionistas do INSS: esses contribuintes precisam do informe dos rendimentos para conseguir declarar corretamente a parcela isenta e a tributável.

QUEM RECEBE PRIMEIRO A RESTITUIÇÃO DO IR?

Os primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda são liberados para quem envia com antecedência o documento. Contudo, alguns grupos recebem prioridade nessa fila. São eles:

Pessoas acima de 80 anos;

Pessoas entre 60 e 79 anos;

Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Publicado originalmente em Diário do Nordeste

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link