Zema alega “insegurança jurídica” para não cobrar imposto de empresa de bolsonarista que financiou sua campanha

Romeu Zema em pronunciamento à imprensa – Agência Brasil

O governo de Romeu Zema (Novo) alegou o risco de insegurança jurídica como justificativa para o atraso de cinco anos na cobrança de um imposto devido pelas locadoras de veículos em Minas Gerais.

Em 2018, as empresas foram obrigadas a pagar um valor adicional de IPVA quando vendiam veículos, porém, o governo só começou a cobrar esses valores no final de 2022. Isso levou parlamentares a denunciarem o caso ao Ministério Público, que solicitou esclarecimentos ao Executivo para avaliar a pertinência de abrir um inquérito civil público. Em resposta, o governo argumentou que temia ser alvo de processos judiciais se aplicasse a lei desde o início do mandato de Zema, em 2019.

Essa omissão na cobrança gerou polêmica no estado, especialmente porque beneficiou o grupo Localiza, controlado pela família do empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do governo Bolsonaro. Os sócios dessa empresa contribuíram com 28% dos gastos eleitorais de Zema durante a campanha de 2022.

O empresário bolsonarista Salim Mattar. Divulgação

Até julho deste ano, as locadoras pagavam uma alíquota de 1% de IPVA em Minas Gerais. De acordo com a regra vigente até então, as locadoras precisavam pagar uma complementação do IPVA em relação à alíquota padrão de 4% cobrada dos contribuintes em geral quando transferiam veículos para subsidiárias destinadas à revenda.

Em vez de realizar a cobrança, o governo Zema ingressou com uma ação liminar na Justiça em 2021 para declarar a cobrança inconstitucional, mas não obteve sucesso. Somente no final de 2022 a cobrança começou a ser efetuada.

O secretário Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou, em um ofício enviado ao chefe do Ministério Público em 14 de julho, que as ações tomadas pelo governo tiveram motivações legítimas, incluindo possíveis questões de inconstitucionalidade da norma e de criação de insegurança jurídica com potencial impacto na arrecadação.

Diante das tentativas do governo em modificar ou suspender a norma, é possível notar uma imobilidade fiscal desde 2019 para isentar as locadoras da obrigação tributária estabelecida legalmente. Isso motivou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) a encaminharem uma representação ao MP mineiro, pedindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades praticadas na Secretaria de Fazenda.

Em julho deste ano, após pressão do governo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o fim da complementação de IPVA para as locadoras. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema. No entanto, os valores devidos entre 2018 e 2023 ainda permanecem passíveis de cobrança.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link