Moraes quer enquadrar big techs no Código Eleitoral a tempo de eleição do ano que vem

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Carlos Moura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, quer enquadrar as big techs no novo Código Eleitoral e discute com o Senado a inclusão de punição para essas plataformas por conteúdo eleitoral ilegal.

O relator do Código, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já finalizou o relatório e só aguarda as contribuições de Moraes para apresentá-lo no Senado. O ministro também conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Castro deve se reunir com Moraes na próxima semana, mas o encontro depende da recuperação do magistrado, que foi operado de apendicite na segunda-feira (31).

Moraes quer incluir no novo Código Eleitoral a responsabilização das big techs por conteúdo que viole a lei dos crimes contra o Estado democrático de Direito. Ele também propõe que as plataformas sejam punidas por conteúdo eleitoral ilegal que for impulsionado ou monetizado.

O ministro ainda quer incorporar na legislação eleitoral alguns dos pontos da resolução do TSE de “poder de polícia”, baixada por ele em 20 de outubro do ano passado, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.

Entre os pontos, está a proibição de propaganda eleitoral paga na internet entre a antevéspera e o dia seguinte ao pleito, a vedação do compartilhamento de informações falsas que atinjam a integridade do processo eleitoral e o rito sumário para remoção de conteúdo em violação.

Na normativa do TSE, as plataformas que não removessem conteúdo após ordem da Justiça eleitoral estariam sujeitas a multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

O Senado corre para aprovar o Código Eleitoral antes do início de outubro, para que ele já possa valer nas eleições municipais de 2024.