Mandato de 5 anos, sem reeleição e limites para militares: conheça a reforma eleitoral

Urna eletrônica. Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”. Junto a lideranças partidárias, o mandatário tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021.Em reunião com líderes nesta quinta-feira (29), Castro fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

Nesta primeira reunião sobre o tema, ele também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Senadores dizem que há chances de que as propostas entrem na pauta de votação ainda neste primeiro semestre — antes de um esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais nos municípios. Se aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, no entanto, as novas regras não valeriam para o pleito marcado para outubro.

O relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro, apresentou uma prévia do seu parecer às lideranças partidárias do Senado.

Marcelo Castro. Fonte: Agência Senado

O texto deve reunir mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada pelos deputados em 2021, e na chamada minirreforma eleitoral, votada em 2023. A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos.

Mesmo que seja aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente para o próximo ciclo eleitoral. A versão proposta por Castro deve reunir cerca de 900 artigos, consolidando sete leis em uma só.

O relator destacou cinco pontos de seu parecer como relevantes: afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos (a chamada “quarentena”), uniformização do prazo de inelegibilidade, data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos, mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais, e simplificação da prestação de contas.