Advogados de Bolsonaro querem que STF reconheça que ele “desistiu” do golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça que ele “desistiu” de levar adiante o plano golpista após o resultado das eleições de 2022, conforme informações da CNN Brasil.

O pedido foi feito em recurso apresentado na noite de segunda-feira (27) e busca reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte em setembro.

No documento de 85 páginas, os advogados de Bolsonaro utilizam o voto divergente do ministro Luiz Fux para embasar o pedido de revisão da pena. O recurso, um embargo de declaração usado para esclarecer pontos de decisões judiciais, pede que o STF reconheça a aplicação do artigo 15 do Código Penal, que trata da chamada “desistência voluntária”.

“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, afirma a defesa.

Os advogados argumentam que, mesmo que se considerasse o início de uma tentativa de golpe de Estado, o que Bolsonaro nega, ele teria interrompido o plano antes de qualquer execução.

A defesa também alega que o ex-presidente “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores” e que “jamais tentou trocar os comandantes das Forças Armadas”, que não teriam aderido à empreitada golpista.

Como o STF deve analisar o recurso

Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e pelos outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista ainda não têm prazo definido para julgamento. Caberá aos ministros da Primeira Turma do STF decidir sobre os pedidos.

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre trama golpista. Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, será responsável por definir a data do julgamento. A análise pode ocorrer em plenário virtual, com duração de até oito dias, ou em sessão presencial, caso Dino assim determine.

Há ainda a possibilidade de uma sessão extraordinária, caso o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, solicite.

Não há prazo legal para que Dino marque o julgamento, mas a expectativa é que o STF dê andamento célere ao caso.

Se o recurso for rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos, e o processo só será considerado transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, após duas rejeições consecutivas.

Quando essa fase se encerrar, Bolsonaro e os demais condenados deverão iniciar o cumprimento das penas definidas pela Primeira Turma.