Empresa usada para espionagem ilegal no governo Bolsonaro tem contratos sem licitação com 10 estados

Sede da Abin. Foto: reprodução

As Secretarias de Segurança de ao menos dez estados mantêm contratos com a empresa de tecnologia Cognyte desde 2019, sendo os estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esses acordos foram firmados sem licitação para o fornecimento de soluções de inteligência, como o FirstMile, e outros serviços tecnológicos.

Para especialistas, a contratação da Cognyte pelas secretarias estaduais de segurança se assemelha ao caso da Abin, que teria usado ilegalmente o software para rastrear desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy, destacou que essa conduta representa um risco à democracia.

“É um risco à democracia, pois esse serviço neutraliza direitos básicos de associação, de privacidade, e proteção de dados pessoais. É perigoso naturalizar esse monitoramento sem ordem judicial, isso para associações e lideranças políticas e sociais é ruim”, ressaltou Zanatta em entrevista ao Uol.

A Cognyte fornece soluções de inteligência para diversas secretarias de segurança estaduais. No Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Alagoas, Paraná, Mato Grosso e Amazonas, foram adquiridos equipamentos e softwares da empresa para monitoramento e localização.

Em São Paulo, o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, foi chamado à Assembleia Legislativa para esclarecer possíveis irregularidades no uso de sistemas de rastreamento. O Legislativo do Espírito Santo também demandou explicações sobre o uso de soluções da Cognyte na segurança pública.

Guilherme Derrite, secretário de Segurança do governo Tarcísio, em SP. Foto: reprodução

André Ramiro, especialista em tecnologia e sociedade, enfatizou a falta de transparência nos contratos. “Esses contratos com dispensa de licitação não são acessíveis para escrutínio tanto das autoridades de fiscalização, como o Ministério Público, como também da sociedade civil. Então me parece que um uso ilegal e arbitrário se torna cada vez mais possível”, alertou.

O FirstMile da Cognyte, adquirido pela Abin em 2018, permite a localização aproximada de celulares, levantando questões sobre privacidade e legalidade. O sistema foi usado pela Abin para monitorar diversas autoridades públicas, o que levantou suspeitas sobre o uso inadequado de recursos estatais para atender interesses privados e ideológicos.

A investigação sobre o uso indevido do sistema de inteligência FirstMile tramita no STF e visa esclarecer as 60.734 consultas à localização dos alvos registradas entre 2019 e 2021.