A proposta alternativa ao PL da Anistia que agrada Hugo Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara. Foto: reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou abertura para iniciativas que reduzam as penas de réus com menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conforme fontes próximas ao parlamentar. Segundo Octavio Guedes, da GloboNews, uma proposta em análise prevê diminuição de 1/6 a 1/3 na pena desses réus, mas não beneficiaria figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros acusados de liderar os ataques.

Nesse entendimento, a proposta poderia reduzir a pressão sobre Motta acerca da discussão sobre o Projeto de Lei da anistia, agradando a base governista, que teme uma impunidade a Bolsonaro por meio do PL, e acalmando a direita, que alega exagero nas penas aplicadas aos golpistas do 8/1.

A alternativa em estudo visa aprimorar a atual legislação sobre golpe de Estado, permitindo diferenciar os papéis de organizadores, financiadores e participantes com menor envolvimento. Casos como o de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos após ser flagrada pichando a estátua da Justiça, seriam contemplados pela mudança. A bolsonarista responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

“Democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, na última segunda-feira (14), sobre o processo de decisão. O parlamentar pretende levar a discussão sobre o projeto de anistia ao colégio de líderes, dividindo a responsabilidade pela pauta.

O PL, partido de Bolsonaro, já reuniu mais do que as 257 assinaturas necessárias para requerer urgência na tramitação do projeto original de anistia, protocolado na última segunda-feira. A medida permitiria votação direta no plenário, sem passar por comissões. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), optou por antecipar o protocolo para evitar retiradas de apoio.

Sóstenes Cavalcante, líder do PL, já reuniu as assinaturas necessárias para a tramitação do PL da Anistia. Foto: reprodução

Fontes indicam que Motta tem mantido diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes, sobre a proposta alternativa. O entendimento é que a nova legislação poderia trazer maior equilíbrio ao tratar os diferentes graus de participação nos eventos, sem caracterizar anistia ampla.

O requerimento obteve o apoio total de 264 deputados, sendo 55% deles membros de partidos com ministérios e 61% filiados a siglas da base governista. O Planalto tem realizado uma ofensiva contra os parlamentares que assinaram o documento.

Nesta terça (15), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou que a assinatura de deputados da base governista representa uma “contradição”. “É um absurdo apoiar urgência para um projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia”, apontou.

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