Por 6 votos a 4, STF decide manter prisão de Fernando Collor

Fernando Collor de Mello: STF decide manter ex-presidente preso. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem de prisão havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24) e foi posteriormente submetida ao colegiado da Corte.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo o STF, ficou comprovado que, entre 2010 e 2014, Collor e seus aliados receberam R$ 26 milhões em propina ao intermediar contratos entre a BR Distribuidora e a empresa UTC Engenharia.

Votaram a favor da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contrários à prisão os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido por já ter atuado em casos ligados à Lava Jato.

A votação

Na sexta-feira (25), o placar chegou a 6 votos a 0 pela prisão. No entanto, Gilmar Mendes pediu destaque, suspendendo a análise no plenário virtual e transferindo o caso ao plenário físico.

No fim de semana, Gilmar voltou atrás e permitiu a retomada da votação no formato virtual, encerrada nesta segunda-feira. Os quatro votos restantes foram pela soltura de Collor.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF): prisão de Collor foi determinada por Moraes na quinta-feira (24) e submetida à análise dos demais ministros. Foto: Reprodução/Antonio Augusto/MPF

Um dos votos divergentes foi o de André Mendonça, que defendeu que os recursos apresentados pela defesa não eram meramente protelatórios, mas parte legítima da ampla defesa. “O recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, afirmou Mendonça.

Ele concluiu que, por isso, a decisão condenatória não poderia ser considerada definitiva, o que exigiria a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.

A defesa de Collor também apresentou ao STF dois laudos médicos que indicam a existência de comorbidades graves, pedindo a substituição da prisão por regime domiciliar. O pedido ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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