Associaçãos Engenheiros alerta para transformação do Brasil em colônia exportadora de petróleo

Petróleo. Foto: AFP/Arquivo

Publicado originalmente no site AEPET

Carta da AEPET ao Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás

AEPET 021/19
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2019

Ilmo. Sr.
Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás
Eduardo Bacellar Leal Ferreira
Av. Henrique Valadares, 28, Torre A/19º andar
Nesta

Assunto: Plano Estratégico da Petrobrás

Prezado Presidente,

Trazemos para a consideração deste Conselho, os seguintes dados e informações:

O petróleo do Brasil tem sido exportado em volumes recordes, cerca de 1,2 milhões de barris de petróleo por dia, volume equivalente a 45% da produção de petróleo cru no país.

Existe relação entre o consumo de energia, o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. O consumo per capita de energia no Brasil é muito baixo, quase seis vezes menor em relação aos Estados Unidos e quase cinco em relação a Noruega. No entanto, quase metade do petróleo produzido no Brasil não tem sido consumido no país, está sendo exportado, em grande medida por multinacionais estrangeiras.

Enquanto se exporta o petróleo cru do Brasil, o país importa cada vez mais seus produtos refinados. São importados cerca de 500 mil barris de derivados de petróleo por dia, a maior parte produzida nos Estados Unidos.

2) A política de preços da Petrobrás, desde 2016, é de paridade em relação aos preços dos combustíveis importados. A prática de preços mais altos que os custos de importação tem viabilizado a lucratividade da cadeia de importação e a competitividade dos combustíveis importados, em especial dos Estados Unidos.

O combustível brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das refinarias da Petrobrás, em até um quarto da sua capacidade.

O consumidor brasileiro paga preços vinculados ao petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar, além dos custos estimados de importação, apesar do petróleo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refiná-lo no país, enquanto isso a Petrobrás perde mercado.

De janeiro a julho de 2019, 82% do diesel importado pelo Brasil foi produzido nos Estados Unidos. Da gasolina 71% e do etanol – que ocupa o mercado da gasolina – 94%.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando produtos refinados.

3) Matriz energética mundial revela a importância dos fósseis

As fontes primárias de origem fóssil – carvão, petróleo e gás natural – responderam por 80,2% da demanda total em 2000. Em 2017, a participação dos fósseis se elevou para 80,8%.

A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas, considerando sua qualidade (flexibilidade, facilidade de uso, densidade energética e confiabilidade) e quantidade (disponibilidade), em comparação com as demais fontes primárias de energia.

4) Elevação da produção de petróleo por multinacionais estrangeiras

A elevação da exportação do petróleo cru brasileiro, com o aumento da importação dos produtos refinados e da ociosidade das refinarias da Petrobrás, foi acompanhada da elevação da produção de petróleo do Brasil por multinacionais privadas e estatais estrangeiras.

Em maio de 2019, a Petrobrás, na condição de empresa concessionária, foi responsável por 75,15% da produção nacional de petróleo e gás natural, alcançando 2,61 milhões bep/d. A Shell/BG Brasil, com a produção de 427 mil bep/d, que representa 12,29% do total nacional, classificou-se como a 2ª em produção. A 3ª empresa concessionária com maior produção foi a Petrogal Brasil, tendo obtido 3,36% da produção do País, com média de 117 mil bep/d. A Repsol Sinopec foi responsável por 2,62% da produção nacional, sendo a 4ª concessionária com maior produção, obtendo 91 mil bep/d. A Equinor Energy, como a 5ª maior concessionária, produziu 1,47%, com 51 mil bep/d e a Equinor Brasil, como a 6ª produtora, atingiu 1,15% da produção, com 40 mil bep/d. As demais concessionárias alcançaram a parcela de 3,96% da produção nacional, com o volume de 137,4 mil bep/d.

Em termos absolutos e relativos cresce a desnacionalização da produção do petróleo brasileiro.

Uma típica colônia extrativa e primário exportadora fornece matérias primas a países estrangeiros, sem agregar valor, e importa produtos, tecnologias e serviços valorizados.

Em maio de 2019, foi exportado petróleo cru do Brasil para os seguintes países: China (51%), EUA (21%), Uruguai (6%), Chile (5%), Espanha (4%) e outros (13%).

5) Elevação da importação combustíveis produzidos nos Estados Unidos

Em 2015, o diesel produzido nos Estados Unidos representou 41% do total de 16200 toneladas por dia importado pelo Brasil.

Em 2019, de janeiro a julho, a fração do diesel importado dos Estados Unidos se elevou para 82% do total importado que alcançou 25561 toneladas por dia.

Em 2015, a gasolina produzida nos Estados Unidos representou 23% do total de 5020 toneladas por dia importadas pelo Brasil.

Em 2019, de janeiro a julho, a fração da gasolina importada dos Estados Unidos se elevou para 71% do total importado que se elevou para 9874 toneladas por dia.

A política de preços paritários aos de importação (PPI), responsável pela elevação dos preços dos derivados produzidos no Brasil, a redução da sua competitividade e a consequente ociosidade das refinarias da Petrobrás reduziu tanto a produção quanto a competitividade da gasolina em relação ao etanol produzido no Brasil e importado.

A Petrobrás perde com a redução da sua participação no mercado. O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio.

Em 2014, foram produzidos quase 50 milhões de metros cúbicos de diesel no Brasil. A produção nacional de diesel foi reduzida em 16%, para menos de 42 milhões de metros cúbicos em 2018.

A Petrobrás pode praticar preços inferiores aos paritários de importação (PPI) e obter melhores resultados empresarias, com a recuperação da sua participação no mercado brasileiro e a maior utilização da sua capacidade instalada de refino.

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do paritário de importação e, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos que contribuem para o desenvolvimento nacional.

No entanto, a política de preços dos combustíveis e a privatização das refinarias pode impedir que a Petrobrás exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e impulsionar a economia nacional com seu abastecimento aos menores custos possíveis.

6) Aceleração dos leilões de petróleo promove o ciclo extrativo e primário exportador do tipo colonial

Com relação a exploração e produção do pré-sal deve ser considerada a velocidade dos leilões sob o regime de partilha e o volume de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bep) no qual a Petrobrás opera sob o regime da Cessão Onerosa.

Com o 1º leilão da partilha e a Cessão Onerosa, a Petrobrás detinha 60% das reservas recuperáveis sob estes dois regimes. As multinacionais estrangeiras privadas (Shell e Total) alcançavam 26,7% e as empresas estatais chinesas 13,3% de um total estimado em 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bep).

Nos quatro leilões de partilha seguintes, as multinacionais privadas, International Oil Companies (IOCs), aumentaram significativamente suas reservas no pré-sal. Neste período, a Petrobrás garantiu acesso à apenas 17,4% do volume leiloado. Sendo o restante do volume distribuído da seguinte forma: empresas estrangeiras privadas (Shell, BP, Total, ExxonMobil, Chevron e Petrogal) alcançaram 54,7%, a estatal norueguesa (Equinor, ex Statoil) ficou com 10,9%, as estatais chinesas com 9,8%, a estatal colombiana 4,1% e a estatal do Catar 3,0% do volume total estimado (e riscado) como recuperável de 12,21 bilhões bep.

Considerando os cinco leilões e a Cessão Onerosa, a Petrobrás tem 41%, enquanto as empresas estrangeiras, privadas e estatais, têm acesso a 59% do total volume recuperável estimado de 27,21 bilhões de bep.

O volume recuperável estimado, cedido onerosamente para a Petrobrás somado aos concedidos nos cinco primeiros leilões de partilha, alcança cerca de 27 bilhões de barris de petróleo equivalente. Este volume, comparado com as reservas nacionais provadas, representa a 15ª maior reserva internacional. Mais do que duas vezes maior do que a atual reserva provada do Brasil (13,0 bilhões bep) e da Argélia (12,2), mais do que três vezes maior que as reservas de Angola (8,3), Equador (8,3), México (7,3) e Azerbaijão (7,0) e mais do que quatro vezes a reserva provada da Noruega (6,6).

7) Novos leilões de partilha: Excedente da Cessão Onerosa e 6ª rodada

Apesar do expressivo volume do pré-sal já concedido por meio da Cessão Onerosa e das cinco primeiras rodadas de partilha, estimado em mais de 27 bilhões de barris (bep), e da corrente exportação de mais de um milhão de barris por dia, o governo federal planeja realizar ainda em 2019 o leilão do Excedente da Cessão Onerosa e a 6ª rodada de partilha do pré-sal.

Estima-se que o volume recuperável no Excedente da Cessão Onerosa possa alcançar até 15 bilhões de barris de petróleo equivalente. Estamos diante da aceleração do ciclo primário exportador do petróleo brasileiro.

Para justificar o ciclo extrativo e primário exportador do petróleo brasileiro foi criado o mito da Petrobrás quebrada, a falácia da necessidade da privatização de ativos para redução da dívida e a lenda do petróleo que brevemente se tornaria um mico (sem valor)

8) Maiores petrolíferas são estatais

As estatais já são 19, entre as 25 maiores empresas de petróleo e gás natural, controlando 90% das reservas e 75% das produções mundiais.

As vendas de ativos da Petrobrás não se justificam pela redução do endividamento e estão em contradição com o aumento da integração vertical e da internacionalização das companhias de petróleo, inclusive as estatais.

O governo federal não dispõe de uma política para o controle da produção e da exportação de petróleo. Não conhece todo o potencial de reservas do pré-sal, mas apressa leilões de áreas que podem conter dezenas de bilhões de barris de petróleo, apenas para cobrir déficits fiscais. Esta política poderá levar ao esgotamento prematuro das reservas nacionais.

É necessário investir na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões. O petróleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A exportação deve ser residual.

O objetivo do planejamento da produção deve ser a segurança energética nacional e o abastecimento aos menores custos possíveis.

A natureza e o trabalho de gerações de brasileiros nos deram a grande oportunidade que é o petróleo do pré-sal. Precisamos ser capazes de empreender um projeto soberano para, desta vez, usar as riquezas naturais brasileiras em benefício da maioria da população.

É do nosso entendimento que os dados e informações apresentados devem ser levados em consideração para que a Petrobrás volte a ter como objetivo estratégico o abastecimento do País, aos menores custos possíveis para a população, garantindo os recursos para os investimentos necessários do setor.

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Anexo: Brasil e o ciclo extrativo do petróleo – Nova colônia em pleno século 21
Felipe Coutinho, setembro de 2019

C.C: Conselho de Administração da Petrobrás
Roberto da Cunha Castello Branco; Ana Lúcia Poças Zambelli; Clarissa de Araújo Lins; João Cox; Nivio Ziviani; Walter Mendes de Oliveira; Danilo Ferreira da Silva; Marcelo Mesquita de Siqueira Filho; Sônia Júlia Sulzbeck Villalobos