Lei da boa-fé: Taxa de homicídio em cidades da Amazônia que sofrem exploração ilegal subiu 20%

Garimpo ilegal de ouro no coração da maior reserva indígena do Brasil, a dos Yanomami – Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

Uma pesquisa do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) mostrou que os homicídios em cidades com exploração ilegal de ouro na Amazônia aumentaram, em média, 20% a partir de 2013. Naquele ano, foi sancionada a lei que instituiu a presunção da boa-fé na venda do ouro.

Essa lei permite que o vendedor preste apenas uma autodeclaração sobre a origem do minério, ou seja, sem a necessidade de monitoramento, o que para especialistas, facilita que cargas de ouro ilegal sejam esquentadas no mercado formal.

De acordo com informações do jornal O Globo, uma das medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar esse problema é a revogação dessa medida. O ministro da Justiça, Flavio Dino, afirmou que irá enviar ao Congresso um pacote para rever essa legislação.

Além disso, um artigo intitulado de “A Tale of Gold and Blood: The Consequences of Market Deregulation on Local Violence” (História de ouro e sangue: as consequências do mercado desregulado na violência local) comparou dados de homicídios entre várias cidades da Amazônia legal entre os anos de 2006 e 2019.

Os municípios foram divididos em dois grupos: um com suas áreas possuindo autorizações para exploração legal de minério e o outro não, uma vez que no território há jazidas de ouro sobrepostas a Terras Indígenas e Unidades de Conservação, o que os tornam vulneráveis.

Entre 2006 e 2013, ambos os grupos possuíam taxas semelhantes de homicídio. No entanto, a partir de 2013, após a lei da presunção da boa-fé entrar em vigor, os municípios que sofrem com exploração ilegal tiveram um aumento nos casos de homicídio, diferente das outras regiões.

Em média, o aumento na taxa de homicídio foi de cerca de 20% no grupo da exploração ilegal. Houve um acréscimo de 8 mortes por mil habitantes. Vale destacar que o estudo se baseou nos números de mortes registradas no DataSUS até 2019.