Relatório da OEA ignora bolsonaristas e defende instituições democráticas

Pedro Vaca Villareal, Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (26), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou um relatório especial sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento foi produzido a partir de uma visita ao país em fevereiro, realizada por uma delegação chefiada pelo relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal.

O relatório se baseia em entrevistas com autoridades e figuras-chave, incluindo o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, além de reuniões com parlamentares bolsonaristas.

O relatório da CIDH refutou as alegações feitas por setores do bolsonarismo, que tentaram convencer o relator da existência de supostas violações dos direitos humanos e da liberdade de expressão promovidas pelo STF, especialmente por parte de Moraes.

Apesar das acusações, o documento concluiu que o Brasil mantém “instituições democráticas fortes e eficazes”. O relator ressaltou que o país tem realizado “eleições livres e justas”, com uma separação clara de poderes, o que assegura a proteção dos direitos humanos.

Além disso, o relatório afirmou que o Brasil possui um sistema judiciário autônomo e um funcionamento eficiente dos mecanismos de freios e contrapesos. Essas características, segundo a CIDH, permitem ao país “continuar defendendo o exercício da liberdade de expressão”.

Reunião do CIDH. Foto: Divulgação

Vaca Villareal ainda destacou o papel crucial da defesa da democracia no Brasil como um componente essencial para garantir a plena execução do direito à liberdade de expressão, em um contexto de estabilidade democrática.

Em um trecho específico sobre o bolsonarismo, o relator criticou duramente aqueles que acusam o Estado de censura, apontando que “alguns dos atores que mais acusam o Estado de censura tentam restringir a livre divulgação das ideias de seus oponentes, chegando a pedir ao Estado que o faça”.

Esse ponto foi um dos mais incisivos do relatório, destacando a contradição entre as acusações de censura e as tentativas de silenciar a oposição. O relatório também fez uma análise crítica do papel do STF, reconhecendo sua importância nas investigações sobre ataques às instituições democráticas.

No entanto, Vaca Villareal expressou preocupações sobre a “concentração de poder” no tribunal, alertando para o risco de decisões excepcionais se tornarem precedentes que poderiam ser usados para justificar regimes autoritários no futuro. “Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro”, afirmou o relator.

Entre as principais recomendações da CIDH, destacam-se medidas para limitar o sigilo de investigações a casos excepcionais e a necessidade de evitar restrições à liberdade de expressão baseadas em “conceitos vagos”. O relator também sugeriu que restrições a este direito sejam aplicadas somente após decisões finais sobre o mérito dos processos e que a categoria “atos antidemocráticos” não seja usada para cercear discursos críticos às autoridades.