ONU recomenda que o Brasil proíba escolas cívico-militares

Escola cívico-militar de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução

O Comitê dos Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) incorporou contribuições da “Campanha Nacional pelo Direito à Educação” em relatório que traz recomendações ao Estado brasileiro.

Praticamente todas as submissões levadas pela organização foram acolhidas pelo CDC/ONU, com atenção especial ao financiamento público, infraestrutura das escolas, saneamento básico e acesso à água potável, educação antirracista, educação inclusiva, desmilitarização das escolas e revisão do Novo Ensino Médio (NEM) – dedicando qualidade à EPT (educação profissional e tecnológica). Veja os detalhamentos para cada um desses temas abaixo.

O relatório intitulado “Observações finais sobre os relatórios periódicos combinados de quinto a sétimo do Brasil”, adotado pelo Comitê em sua 99ª sessão (entre 12 e 30 de maio de 2025), foi divulgado nesta quinta (05/06).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante visita ao Colégio Militar Bandeirantes Paulistas, em 2023. Foto: Reprodução

Incidência

Em setembro de 2024, a Campanha integrou a comitiva da sociedade civil brasileira em Genebra, na Suíça, levando a agenda do direito à educação, que foi recebida em uma pré-sessão oficial e confidencial com o CDC/ONU. Após o encontro, os comissionados fazem perguntas ao país, baseado no que foi apresentado. O Brasil foi solicitado a responder por escrito até 15 de fevereiro de 2025. Os temas da Campanha já haviam sido incorporados nas perguntas dos comissionados ao Estado brasileiro.

Os comissionados interlocutores foram Luis Ernesto Pedernera Reyna, então presidente do CDC/ONU, Bragi Gudbrandsson, vice-presidente do comitê, Faith Marshall-Harris, especialista independente da ONU, e Velina Todorova, também especialista independente da ONU.

Na oportunidade, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha, e Sara Nidian, educadora popular integrante do Consórcio das Juventudes do Nordeste, representaram a entidade na reunião e em eventos e encontros paralelos à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), entidade integrante do Comitê Diretivo da Campanha, também atuou em Genebra em incidência. Enviou contribuições via relatório da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a qual representaram na ocasião, sobre denúncias da negação do direito à educação, e foram uma parceria de peso nessa conquista.

A entidade também submeteu relatório conjunto com entidades da Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, que fez denúncias sobre alguns dos temas que foram incorporados pelos comissionados nas recomendações.