Zanin suspende decretos que dispensavam vacinação em escolas de SC

Vacinação contra o Covid-19. Imagem: MonikaBatich/GettyImages

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu, na noite desta quinta-feira (15), uma ação apresentada pelo Diretório Estadual do PSOL em Santa Catarina que solicitava a revogação dos decretos municipais que dispensavam comprovação de vacina contra a Covid-19 para matrículas em escolas. Dessa forma, a imunização contra a doença volta a ser exigida.

A ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi redigida pelo advogado Rodrigo Sartoti, representando o Diretório do partido no Estado.

Nas últimas semanas, uma série de prefeitos catarinenses passaram a desobrigar a apresentação do comprovante, por meio de decretos que descumpriam diversas recomendações de órgãos científicos e especialistas em saúde. Foi o caso, por exemplo, dos mandatários de cidades como Joinville (prefeito Adriano Silva, do NOVO), Blumenau (prefeito Mário Hildebrandt, do PODEMOS), Balneário Camboriú (prefeito Fabrício Oliveira, do PL), Criciúma (prefeito Clésio Salvaro, do PSD), entre vários outros.

Adriano Silva (NOVO), prefeito de Joinville, foi um dos primeiros a decretar a desobrigação da vacina de Covid-19 para matrículas na rede pública de ensino. Decisão que foi derrubada, nesta quinta-feira, pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, após ação do PSOL-SC. Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

Zanin considerou que as decisões nesse sentido “afrontavam diretamente preceitos fundamentais da Constituição da República, quais sejam, direito à vida, direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente”. Ele apresentou uma nota técnica da Organização Mundial da Saúde, n°118/2023, que garante a segurança da vacinação infantil e recomenda sua aplicação.

O ministro determinou que os prefeitos dos municípios em questão e o governador Jorginho Mello (PL) se abstenham de promover atos que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, principalmente a vacinação de crianças contra a Covid-19.

Jorginho fez vídeo endossando decretos negacionistas

No início de fevereiro, momento em que diversos prefeitos de Santa Catarina decidiram desobrigar a vacinação de Covid-19 nas escolas, o governador do Estado chegou a gravar um vídeo endossando o posicionamento dos mandatários municipais. “Nenhuma escola vai recusar matrícula de nenhum aluno por falta de vacina. Aqui em Santa Catarina, a vacina não é obrigatória”, havia dito Jorginho Mello em vídeo publicado no dia 02 de fevereiro. Assista abaixo.

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