Governo Lula prepara projetos para regulação de plataformas digitais; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso – Foto: Reprodução

O governo do presidente Lula está desenvolvendo duas propostas para regulamentar as plataformas digitais. Um dos projetos, segundo o Estadão, está sob análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto o outro é discutido na Fazenda. A iniciativa surge após a rejeição do PL das Fake News em 2023 e diante de novas preocupações do governo sobre o impacto dessas empresas na circulação de informações.

O plano da Justiça, elaborado pela Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), tem foco na proteção do consumidor. O texto propõe maior transparência para os usuários, exigindo que as empresas deixem claros seus termos de uso e identifiquem publicidades. Além disso, obriga as plataformas a removerem conteúdos que promovam crimes graves, especialmente contra crianças e adolescentes.

A Fazenda, por sua vez, busca regular o mercado das plataformas, com ênfase em concorrência e monopólios. A proposta pretende ampliar o poder do Cade para fiscalizar grandes empresas e definir obrigações específicas. O órgão poderá classificar plataformas como “sistemicamente relevantes” caso tenham grande poder de mercado, acesso a grandes volumes de dados e um alto número de usuários.

O governo discute a criação de duas categorias de regulamentação: uma para todas as empresas digitais e outra para grandes plataformas, como redes sociais. A intenção é aplicar regras mais rígidas às chamadas big techs, seguindo modelos internacionais, como o Digital Markets Act da União Europeia.

Facebook, Instagram, X, TikTok, Pinterest e LinkedIn são algumas das redes sociais mais comuns no Brasil – Foto: Reprodução

Enquanto a Justiça propõe uma regulação ampla, que incluiria serviços de streaming, marketplace e fintechs, a Fazenda defende um escopo mais restrito. O receio é que um projeto muito abrangente enfrente dificuldades para ser aprovado no Congresso. Há também pressão de empresas do setor, que resistem a mudanças.

A pauta tem ganhado força com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O STF pode determinar que as plataformas retirem conteúdos falsos antes de decisões judiciais.

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