Moraes manda reativar redes sociais de Nikolas Ferreira: “Com absoluto respeito à Constituição Federal”

Deputado federal eleito Nikolas Ferreira e ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a liberação das contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), sob condições. A decisão havia sido assinada na última terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (27).

O parlamentear não pode publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na decisão, Moraes estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube reativem as contas do deputado. Leia a íntegra da decisão.

“O ministro verificou que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador se mostram aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito. Ele apontou que a liberação permite que os parlamentares possam voltar a utilizar suas redes sociais ‘dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação'”, diz o STF.

O bloqueio das redes ocorreu em decisão no dia 11 de janeiro, após os atos terroristas às sedes dos Três Poderes em Brasília.