AGU pede a suspensão da lei que autoriza a privatização da Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) está tendo sua privatização questionada na Justiça. Reprodução

Nesta quinta-feira (18), a AGU (Advocacia-Geral da União) se pronunciou a favor de conceder uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei que permitiu a privatização da Sabesp, aprovada pelos deputados paulistas em dezembro do ano passado.

Manifestantes na Câmara Municipal de São Paulo protestam contra a privatização da Sabesp – Danilo Verpa/Folhapress O parecer foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) como parte de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PT. O partido questiona a constitucionalidade da lei e solicita a suspensão dos atos administrativos do conselho de administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.

No documento enviado ao STF, a AGU argumenta que os princípios da Administração Pública estabelecidos na Constituição não foram respeitados na privatização da empresa.

Fachada a Advocacia Geral da União, em Brasília. Divulgação

Segundo o órgão, há um conflito de interesses no processo envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade. Documentos indicam que ela participou de reuniões como presidente do conselho de administração da Sabesp e esteve diretamente envolvida em decisões importantes no programa de privatização da companhia.

Recentemente, a executiva também fazia parte do conselho de administração da Equatorial Energia, a única empresa que, durante o processo de privatização, manteve interesse em ser acionista da Sabesp como investidor de referência.

A AGU alega que o exercício simultâneo dos dois cargos pela executiva —um deles na empresa que participou do processo de desestatização da Sabesp como concorrente— ameaça os princípios de impessoalidade e moralidade, além de representar um forte indício de grave conflito de interesses.

Além disso, a AGU aponta que há indícios de que os valores das ações da Sabesp foram subestimados, conforme indicado no Relatório de Avaliação Econômico-Financeira, que aponta o valor de mercado de R$ 103,90 por ação, 55% maior que o valor aceito pelo estado de São Paulo.

Outro ponto levantado na manifestação foi o prazo de apenas três dias para inscrição dos competidores interessados na condição de investidor de referência da Sabesp, considerado curto, o que também pode ter comprometido a integridade do processo, de acordo com o órgão.

Chegamos ao Blue Sky, clique neste link