Barroso sobre voto impresso: “Seria uma confusão infernal”

Ministro Roberto Barroso durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/06/2019)

A adoção do voto impresso pelo Brasil, além de não conferir aos eleitores elemento extra para auditoria das eleições, causaria uma confusão infernal no país, com discurso generalizado de fraudes e judicialização da votação.

A opinião é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

Nesta segunda-feira (16/8), ele participou de evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedade de Advogados (Cesa) que abordou o tema “Segurança, transparência e auditabilidade do sistema de votação eletrônico brasileiro”.

Nele, repisou os argumentos e manifestações recentes sobre a confiabilidade do sistema com uso de urnas eletrônicas no país.

O Congresso chegou a discutir proposta de emenda à Constituição para implementar o voto impresso, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e não teve votos suficientes para avançar no Plenário.

Barroso opina sobre voto impresso

“Algumas pessoas se queixam: mas isso seria mais um elemento de auditoria para calar a boca dos que acham que há fraude. Não. Seria exatamente o contrário. Seria uma confusão infernal, um discurso generalizado de fraude”, afirmou, durante a palestra.

“Não há solução para um problema que é um dos nossos grandes temores: que um candidato que sabe que vai perder incitasse seus seguidores a dizerem que votaram no Candidato A na urna, mas no voto impresso apareceu que votou no Candidato B. Aí você paralisa uma eleição”, acrescentou.

Barroso ainda esclareceu que, ao contrário do que tem sido acusado, não se ofereceu para ir ao Congresso para discutir o tema. A visita aconteceu em 9 de junho, por convite do presidente da Câmara, Arthur Lira, para participar de comissão geral sobre assuntos eleitorais. “Pelo contrário: eu relutei”, disse.

“Atendi ao convite para um debate público de qualidade, diga-se de passagem. Em que as pessoas expuseram seus argumentos com respeito, como a vida deve ser vivida. Se as pessoas se convenceram que [o voto impresso] ia trazer mais problemas, assim é a vida democrática. As pessoas colocaram os argumentos na mesa, todos deliberaram livremente. Não tenho verbas orçamentárias, nem tropas. Eu só tenho argumentos”, afirmou.

Ao responder perguntas dos participantes, o presidente do TSE ainda afirmou que o número de vezes que tem sido perguntado sobre a hipótese de golpe de Estado no Brasil o deixa preocupado. Mas que crê na solidez das instituições democráticas.

“Nenhum país está livre do populismo extremista, autoritário e golpista. Portanto, as instituições e pessoas devem estar atentas. Gosto de achar que não há risco para democracia. Não há nem em nome do que se dar um golpe. Falar em perigo comunista é risível no Brasil de hoje. Não há uma causa que legitime um golpe”, concluiu.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico

Por Danilo Vital