Ministro Flávio Dino diz que o “crime” de Alexandre é “cumprir com seu dever”. Por Kakay

Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do STF. Reprodução

Impressiona a capacidade de grupos golpistas de resistirem às investigações que estão sendo iniciadas para manter o Estado Democrático de Direito. A versão apresentada por parte das viúvas da Lava Jato e por pessoas interessadas em desestabilizar o Judiciário e, especialmente, o Supremo Tribunal, deixa claro que o jogo é pesado e que o que está em pauta é a democracia.

A postura adotada por certa imprensa demonstra uma enorme desinformação ou um interesse claro em atingir o Ministro Alexandre de Moraes e o que ele representa. As matérias parecem esquecer, propositalmente, que o Ministro Alexandre, além de ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, acumula o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e, como tal, tem o poder de polícia e o dever de agir frente a ações que se mostram irregulares ou criminosas.

Como Presidente do TSE, o Ministro Alexandre tinha o dever de determinar que sua assessoria realizasse relatórios sobre possíveis irregularidades. Em seguida, o Ministro encaminhava os relatórios ao Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e à Polícia Federal, se fosse o caso, para aprofundar as investigações. Tudo regular. Tudo legal. Tudo em nome do Estado Democrático de Direito.

É importante ressaltar que todos os relatórios foram devidamente documentados. Só a má-fé ou uma postura golpista justifica a vergonhosa comparação da atitude do Ministro Alexandre com os crimes cometidos pela República de Curitiba. Sem dúvida, o ex-juiz Moro agiu em conluio com os procuradores da República, chefiados por Deltan Dallagnol, instrumentalizando o Judiciário e o Ministério Público com vistas a um projeto de poder. Segundo o relatório do CNJ, cometeram diversos crimes, como corrupção, peculato e organização criminosa.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, na tribuna do STF. Reprodução

A comparação entre os atos tomados pelo Ministro Alexandre de Moraes e o bando de Curitiba é desleal e criminosa. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, fez um firme e importante pronunciamento demonstrando a absoluta legalidade das ações do Ministro Alexandre. Urge ressaltar que as conversas e mensagens trocadas entre assessores do Ministro, para chegar a um termo final nos despachos e decisões, fazem parte do dia a dia dos Tribunais.

Advogo no Supremo Tribunal Federal há 40 anos e os gabinetes trabalham exatamente assim. O Ministro toma uma decisão, comunica aos assessores e juízes auxiliares, e determina que a equipe faça uma proposta de decisão. Posteriormente, o Ministro aprova ou não, com 100% de liberdade para propor, mudar, acrescentar ou cortar. É assim que funciona.

É importante ressaltar que a demora da Procuradoria-Geral da República em denunciar os verdadeiros responsáveis pela tentativa de golpe em 8 de janeiro, incluindo os grandes financiadores, os políticos, os militares de alto escalão, e Bolsonaro e seu grupo, é, certamente, uma das causas da instabilidade política e institucional do país.

Estes responsáveis pela tentativa de romper o Estado Democrático de Direito veem que mais de 300 pretendentes a terroristas estão presos e condenados a penas de até 18 anos. Sabem que serão condenados a penas próximas de 25, 30 anos. Estão, naturalmente, desesperados. E alimentam fantasias golpistas. Eles têm o direito de serem processados para tentar provar sua inocência. E para acabar com a lenta e profunda agonia da espera. A democracia e a estabilidade institucional agradecem.

Como ensinou Clarice Lispector, “Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro”.

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