Entenda os próximos passos da cassação de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas o parlamentar não perde o cargo de forma automática. O processo precisa seguir todo o rito previsto no conselho, o que pode levar meses.

Três das representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar. Os partidos acusam o deputado foragido de atuar contra o Brasil ao promover articulações golpistas nos Estados Unidos.

O deputado, que vive no país desde fevereiro de 2025, é apontado como articulador da sobretaxa imposta por Donald Trump a exportações brasileiras e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar influenciar processos contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como funciona o processo de cassação

1. Protocolo e envio ao Conselho de Ética
A representação é apresentada à Mesa Diretora da Câmara; o presidente decide se a envia ao Conselho. Se o pedido for “engavetado”, não avança.

2. Abertura do processo
Recebido o pedido, o presidente do Conselho de Ética convoca reunião e instaura oficialmente a representação.

3. Escolha do relator
Uma lista tríplice é elaborada com nomes aptos a relatar o caso. A Mesa escolhe um deles. O relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do representado.

4. Notificação e defesa de Eduardo Bolsonaro
O deputado é notificado e tem cinco sessões para apresentar defesa por escrito, indicar documentos e até cinco testemunhas. Se ele não o fizer, o Conselho nomeia um defensor, também com prazo de cinco sessões.

5. Instrução processual
O relator investiga o caso, colhe provas e depoimentos. Essa fase deve durar até 30 dias quando houver possibilidade de suspensão do mandato. Diligências fora de Brasília precisam de autorização.

6. Parecer final
O relator elabora o parecer, dividido em relatório (divulgado) e voto (mantido em sigilo até a sessão de julgamento). O Conselho deve analisá-lo em até cinco sessões ordinárias.

Votação e eventual cassação

Na sessão de julgamento, o relator lê o parecer e o deputado, ou sua defesa, tem até 20 minutos para se manifestar. Em seguida, o voto é lido e os membros debatem e votam nominalmente. Se aprovado, o parecer segue para o plenário da Câmara.

No plenário, a cassação de Eduardo Bolsonaro só ocorrerá se 257 deputados — maioria absoluta — votarem a favor.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado de Eduardo e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução