Como é a cadeia onde Filipe Martins foi preso, segundo avaliação do CNJ

O ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Foto: Divulgação

A Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná, para onde foi encaminhado o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, acumula histórico de superlotação e condições consideradas inadequadas. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, em inspeção realizada em agosto do ano passado, a unidade foi classificada como um local com condições “péssimas” de funcionamento.

Projetada para abrigar 355 detentos, a cadeia mantinha 816 presos no momento da vistoria, mais que o dobro da capacidade prevista. O relatório do CNJ apontou problemas estruturais, déficit de vagas e precariedade nas condições de custódia, cenário recorrente em unidades prisionais do estado.

Ele foi preso preventivamente nesta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado, mas a medida foi revogada após o magistrado concluir que houve descumprimento das restrições impostas.

A decisão teve como base o entendimento de que Martins acessou redes sociais, o que estava expressamente proibido. Segundo Moraes, houve uso da plataforma LinkedIn, o que caracterizaria violação das medidas cautelares. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu o ministro.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à elaboração de uma minuta de decreto que previa medidas para reverter o resultado das eleições de 2022. O documento teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro e a comandantes das Forças Armadas.

A Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná. Foto: Divulgação

A defesa ainda recorre da condenação, e a prisão atual não marca o início do cumprimento da pena. Antes de decretar a prisão preventiva, Moraes havia concedido prazo de 24 horas para que os advogados explicassem a alegação de uso do LinkedIn.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que é responsável pelas redes sociais do ex-assessor desde fevereiro de 2024 e admitiu ter acessado a conta, mas sem realizar publicações.

Segundo os advogados, o acesso teria ocorrido apenas para fins de levantamento de informações ligadas à defesa. “O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu”, sustentaram.

Entre as obrigações impostas a Martins está a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. A defesa argumenta que a vedação deveria se limitar a publicações, não ao acesso para pesquisa. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que não houve descumprimento e criticou a nova prisão: “Filipe Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares”.