Conselhos de Saúde e dos Direitos Humanos protestam contra ‘revogaço’ na saúde mental

“A Política Nacional de Saúde Mental no nosso país foi uma conquista. A volta de manicômios, de retrocessos, nós não podemos permitir”, destaca o presidente do CNS – Fernando Frazão/EBC

Originalmente publicado em REDE BRASIL ATUAL

Nesta quinta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e movimentos populares realizam ato virtual “pela democracia, pelo cuidado em liberdade e pela defesa de direitos”. A manifestação ocorre às 19h, durante o 7º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que transmitirá o evento em sua página no Facebook.

O ato das entidades marca a defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial na semana em que a revista Época afirmou que o Ministério da Saúde está preparando um documento com a anulação de 99 portarias relacionadas à área de saúde mental.

O “revogaço”, como ficou conhecido, levaria ao encerramento de vários programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, estaria o fim do De Volta para Casa, responsável pela reintegração social de pacientes com transtornos mentais, e o Serviço Residencial Terapêutico. Haveria também alterações no financiamento do Consultório de Rua, programa médico que atende à população em situação de rua. Assim como uma reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar.

Revogaço é retrocesso

Também estaria em risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), voltados a usuários de crack, álcool e outras drogas.

“Justamente quando estamos chegando perto dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ameaças à democracia continuam acontecendo. Dessa vez, há ameaças à política de saúde mental”, lamenta o presidente do CNS, Fernando Pigatto em entrevista à repórter Girrana Rodrigues, do Seu Jornal, TVT. De acordo com ele, qualquer mudança precisa ser feita a partir do debate com a sociedade. “A Política Nacional de Saúde Mental no nosso país foi uma conquista. A volta de manicômios, de retrocessos, nós não podemos permitir. Tanto que o Conselho Nacional de Saúde está chamando para a partir do próximo ano a 5º Conferência de Saúde Mental.”

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, acrescenta que, em paralelo ao ato virtual, as entidades também entregarão ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pedido para que as propostas de revogação e alteração da política de saúde mental e drogas não sejam pautadas no próximo dia 17 na Comissão Intergestores Tripartites (CIT), onde serão votadas.

Apoio a Padilha

O manifesto também será entregue ao STF e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, e ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Nele, também é reforçada a defesa da liberdade de expressão e manifestação em apoio ao ex-ministro da Saúde, hoje deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar é alvo de uma sindicância do Cresmesp por ter criticado a decisão do governo federal de estimular tratamentos com eletroconvulsoterapia no SUS.

“Só a mobilização popular, comunitária, em defesa do SUS e da reforma psiquiátrica vai fazer com que a gente não permita essa revogação e continue a exigir mais orçamento para fortalecer o Sistema Único

de Saúde e a rede de atenção psicossocial”, afirma o presidente do CNDH.