Com 50 faltas, Eduardo Bolsonaro se aproxima da perda de mandato; entenda

Eduardo Bolsonaro em evento conservador nos EUA. Foto: Saul Loeb/AFP

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, segundo registros oficiais divulgados nesta sexta-feira (29). O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, período em que participou de ações relacionadas a sanções americanas a autoridades brasileiras. O número de ausências supera o limite previsto pela Constituição para manutenção do mandato.

A regra constitucional estabelece que parlamentares que faltarem, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias podem perder o mandato. Como a Câmara costuma realizar entre 85 e 90 sessões legislativas por ano, o limite aproximado é de 45 faltas. Mesmo desconsiderando o período em que esteve licenciado, entre março e julho, o deputado já ultrapassou a margem permitida.

A contagem final das ausências, no entanto, só deve ser formalizada em março do ano que vem, conforme norma da Mesa Diretora aprovada em 2017. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto de resolução no dia 14 deste mês para alterar esse procedimento, propondo verificação trimestral e abertura imediata de processo de perda de mandato quando o limite constitucional for excedido.

Além dessa iniciativa, Lindbergh protocolou um pedido de cassação contra Eduardo na Mesa Diretora e enviou representação à Procuradoria-Geral da República. No documento, ele solicita bloqueio de salários e benefícios do parlamentar enquanto durar a tramitação e pede ressarcimento pelos dias não trabalhados.

É um escândalo!
Eduardo Bolsonaro votou hoje na sessão que derrubou os vetos ambientais do presidente Lula, mesmo proibido de participar das sessões da Câmara. Vergonha absoluta.

Como esse cara não foi cassado? Como Zambelli e Ramagem ainda seguem como deputados, mesmo… pic.twitter.com/vHc1k8w8bQ

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 27, 2025

Em outubro, integrantes da oposição tentaram indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, o que preservaria o deputado de um processo de cassação. A indicação, porém, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou a manobra.

Eduardo também responde a uma denúncia por coação no processo que apura a trama golpista, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pela Primeira Turma do STF. O parlamentar foi acusado de atuar nos Estados Unidos pela aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. O caso segue em tramitação no Supremo.