Messias e seu papel no STF: testemunho pessoal dos atributos que marcam sua indicação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, visita senadores após ser indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga de Barroso no STF. Foto: Brenno Carvalho

Por Isaac Sidney, no ConJur

A indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) transcende, em muito, uma escolha política com base, meramente, numa prerrogativa constitucional do presidente da República.

Deveria representar um movimento impregnado de sentido e implicações institucionais, o que se traduz por uma aposta na estabilidade institucional.

Seus predicados, que passo a descrever abaixo — resumidamente: técnica, discrição, capacidade de diálogo, compromisso republicano, sensibilidade política, respeito à diversidade, credibilidade e visão estratégica —, podem fazer da sua atuação um fator essencial para um tribunal que decide questões estruturantes para a democracia brasileira.

Em um cenário de polarização e tensões entre atores e instituições, a presença de um juiz, com essas características, pode ser decisiva para a preservação da harmonia entre os Poderes e da credibilidade da Corte.

Destaco, assim, dez atributos que moldam sua indicação para a mais alta posição de magistrado no país, perfil que reúne um conjunto de qualidades que sinalizam uma atuação técnica, moderada e comprometida com princípios republicanos:

1 Perfil técnico e jurídico sólido

Sua robusta formação jurídica e experiência em temas constitucionais, regulatórios e de Estado indicam decisões futuras na Suprema Corte pautadas pelo rigor técnico, previsibilidade e concertação institucional, variáveis cruciais para a segurança jurídica e a estabilidade das instituições.

Como colega de Jorge Messias — ambos fomos procuradores na extraordinária escola do Banco Central —, testemunhei sua dedicação ao estudo profundo do Direito e sua capacidade de enfrentar questões complexas, com peculiar discernimento e busca pelo caminho do meio.

2 Capacidade de coliderança institucional

Messias, que já foi testado como gestor competente e com histórico em cargos estratégicos, se encontra preparado para assumir papel de destaque no STF, mas sem comprometer a individualidade de cada juiz constitucional e a colegialidade do tribunal.

Como procurador-geral do Banco Central, pude ver a atuação de Messias na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na chefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e, desde 2023, testemunhei sua experiência como advogado-Geral da União, o que só confirmou sua habilidade em liderar equipes, promover o diálogo entre diferentes setores e fortalecer o espírito de colaboração institucional.

O presidente Lula (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução

3 Discrição e sobriedade

Messias, por onde passou, teve postura equilibrada, reservada e avessa à exposição desnecessária, o que contribui para reduzir desgastes e preservar a imagem institucional e polida da Corte Constitucional.

Ao longo dos anos, observei que sua discrição não é apenas uma característica pessoal, mas um valor que orienta sua conduta pública.

4 Capacidade de diálogo institucional e articulação política sem perder a técnica

Outra marca de Messias é sua habilidade para construir pontes entre diferentes atores e transitar entre o mundo jurídico e político, mas sem renunciar à visão técnica, o que se mostra vital para manter canais abertos, propiciar transições e evitar rupturas.

Sua atuação sempre foi pautada pelo respeito às diferenças e pela busca de consensos, sem jamais abdicar dos princípios técnico-jurídicos.

5 Postura equilibrada, moderada e conciliadora

Messias é descrito, por todos que o conhecem de perto, como alguém que evita radicalismos, busca consensos e atua para reduzir tensões, favorecendo decisões menos antagônicas.

Em nossa convivência profissional, pude perceber sua capacidade de ouvir, ponderar e construir soluções equilibradas, mesmo diante de situações sensíveis e adversas.

6 Compromisso com a legalidade, a Constituição e princípios republicanos

Sua firme, porém, equilibrada defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional reforça a função contramajoritária do STF, garantindo que interesses políticos não se sobreponham às normas fundamentais.

Messias, a par de suas convicções pessoais, sempre demonstrou respeito absoluto à Constituição e aos valores republicanos.

7 Sensibilidade política e respeito às instituições

Como advogado-geral de Estado, Messias compreendeu, nas entranhas do poder, a dinâmica político-institucional como atributo essencial para decisões que impactam a governabilidade, preservando o funcionamento harmônico entre os poderes.

Conheço, de perto, sua sensibilidade político-institucional, que é acompanhada de profundo respeito pelas instituições e seus representantes.

8 Respeito à diversidade e pluralidade

Messias valoriza diferentes perspectivas no debate jurídico, o que contribui para decisões mais inclusivas e representativas.

Sua abertura ao diálogo e valorização à pluralidade são fundamentais para a construção de uma Justiça mais acessível e sensível às demandas da sociedade brasileira.

9 Credibilidade e confiança

Reconhecido, inclusive por pares e autoridades, como figura confiável, sua imagem fortalecerá a coesão interna da Corte e a confiança da sociedade nas instituições.

Ao longo de sua trajetória, Messias construiu uma reputação baseada na integridade, transparência e compromisso com o interesse público.

10 Visão estratégica para o papel do STF no futuro

Além das qualidades pessoais, Messias demonstra compreensão sobre os desafios institucionais e sociais que o Supremo enfrentará nos próximos anos, sinalizando uma atuação voltada para a estabilidade e a modernização da Justiça.

Sua visão de futuro será determinante para que o STF continue a exercer seu papel central na defesa da democracia.

Como ex-colega de Jorge Messias no Banco Central, reafirmo minha confiança em sua trajetória, certo de que sua presença no STF será um marco de integridade, competência e compromisso com o Brasil.

Destaco três exemplos concretos da visão transversal de Jorge Messias na AGU, que vão para além de temas jurídico-formais, e que tocam aspectos jurídico-econômicos relevantes, evidenciando rara capacidade de articulação entre governo, instituições financeiras e sociedade civil:

Desfecho histórico da ADPF 165, que trata dos planos econômicos, pondo fim a um passivo jurídico-econômico de magnitude bilionária entre poupadores e bancos.

Criação da Sejan (Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios), com a inclusão de comitês temáticos que debatem tributação, regulação e governança de conflitos jurídicos de grande porte.

Implementação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, composto pela AGU e pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, como mecanismo para garantir maior previsibilidade nas despesas públicas e nos esforços para resgatar a credibilidades dos precatórios da União.