Acusado de agredir a ex, Da Cunha se torna réu por abuso de autoridade e constrangimento

Delegado da Cunha. Foto: reprodução

O deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP) enfrenta novas acusações legais este ano, sendo agora réu por abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante uma operação policial, após ter sido acusado de agressão e ameaças à ex-companheira em 2023, conforme informações do G1.

Em outubro do ano passado, Da Cunha já havia se tornado réu por violência doméstica contra Betina Grusiecki, em Santos, litoral paulista, após a ex-companheira alegar que ele a agrediu e tentou estrangulá-la durante uma discussão em seu apartamento.

Recentemente, em fevereiro deste ano, a Justiça novamente o tornou réu, desta vez por abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante um caso de sequestro ocorrido em julho de 2020, na Zona Leste de São Paulo. Na ocasião, Da Cunha filmou a operação de resgate, na qual obrigou o sequestrado e o sequestrador a voltarem ao cativeiro para que ele pudesse se retratar como o responsável pelo resgate, divulgando o material nas redes sociais e para a imprensa.

O sequestrado era acusado pelo “tribunal do crime” de estuprar uma adolescente da comunidade, acusação que ele nega. O julgamento do segundo caso contra Da Cunha ainda não foi marcado na Justiça comum. Ele permanece respondendo em liberdade, assim como no processo de violência doméstica.

As penas para condenações por abuso de autoridade podem variar de 1 a 4 anos de prisão ou multa, enquanto para constrangimento ilegal a punição é de 3 meses a 1 ano de detenção ou multa. Caso o total de pena ultrapasse 4 anos de reclusão, a demissão automática da Polícia Civil é determinada pela Justiça.

O processo criminal segue sob sigilo. O promotor Adolfo Sakamoto Lopes, responsável pela acusação contra Da Cunha, não fez comentários sobre o assunto.

Delegado da Cunha. Foto: reprodução

Além das acusações feitas pelo Ministério Público contra Da Cunha, que tramitam na esfera judicial, a Polícia Civil conduziu uma investigação administrativa contra o delegado. A Corregedoria da Polícia Civil concluiu que ele cometeu crimes funcionais de abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

Como resultado dessa denúncia, o Conselho da Polícia Civil recomendou a demissão de Da Cunha da instituição. Essa recomendação foi encaminhada no final de 2022 para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e, posteriormente, para análise pela Assessoria Jurídica do Governo (AJG).

Por se tratar de uma demissão administrativa, delegados só podem ser demitidos pelo chefe do governo estadual. Assim, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá o parecer da AJG e tomará uma decisão a respeito. A análise do pedido pela Assessoria Jurídica do Governo está em andamento há mais de um ano, sem previsão de conclusão.

A recomendação da Corregedoria e do Conselho da Polícia Civil para a demissão de Da Cunha foi enviada à AJG em dezembro de 2022, durante o mandato do governador Rodrigo Garcia (PSDB) no estado.

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