Lei dos influencers: publicidade enganosa pode gerar indenização a seguidores

Influenciadora digital durante gravação. Foto: Reprodução

Uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece regras mais rígidas para a atuação de influenciadores digitais e prevê indenização a seguidores em casos de publicidade enganosa. A Lei nº 15.325/2026, já em vigor, amplia a responsabilidade de quem divulga produtos e serviços nas redes sociais, com foco na proteção do consumidor.

O texto determina que influenciadores poderão responder judicialmente junto com a empresa anunciante caso uma propaganda cause prejuízo ao público. Na prática, ao recomendar um produto em conteúdo patrocinado, o criador passa a compartilhar a responsabilidade pelas promessas feitas na divulgação.

Outro ponto central da lei é o enquadramento dos influenciadores como “agentes econômicos”. Isso implica novas obrigações fiscais e contratuais, aproximando a atividade digital das regras aplicadas a outros setores do mercado. A medida exige maior formalização, controle de receitas e atenção à tributação sobre conteúdos pagos.

Os influencers Camilla de Lucas, Christian Figueiredo, Gkay, Juliette, Mari Gonzalez, Mari Maria, Spider Slack, Tettrem, Thaynara OG, Theo, Virginia Fonseca, Whindersson Nunes, Boca Rosa, Maisa Silva, Larissa Manoela, Lucas Rangel, Tata Estaniecki, Jade Picon, Enaldinho e Flavia Pavanelli. Foto: Reprodução

A legislação também reforça a exigência de transparência. Publicações patrocinadas deverão ser identificadas de forma clara, sem ambiguidades que confundam o público. A intenção é separar opinião pessoal de publicidade, prática recorrente nas plataformas digitais e frequentemente alvo de críticas.

Especialistas avaliam que o impacto será imediato, sobretudo entre pequenos criadores que ainda não contam com estrutura jurídica ou contábil. A adaptação às novas exigências pode representar custos adicionais e mudanças na forma de produzir conteúdo patrocinado.

Por outro lado, defensores da lei afirmam que a regulamentação traz mais segurança ao consumidor e contribui para profissionalizar um mercado que cresceu rapidamente, com poucas regras específicas. A expectativa é de um ambiente mais previsível, tanto para o público quanto para marcas e criadores.